ESTADO
Foi paga pelo Governo do Estado a última parcela dos débitos relativos a esse ano da dívida da União relativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria de Estado de Fazenda fez o pagamento de R$ 257 milhões.
“Desde a homologação do Regime, o estado vem pagando as prestações mensalmente, sempre no dia 1º. É a prova do nosso compromisso com a gestão responsável das contas públicas. O Regime de Recuperação Fiscal nos permite equacionar as nossas dívidas e investir no crescimento do Rio”, destacou o governador Cláudio Castro.
O RRF termina em 30 de junho de 2031, período no qual o Estado do Rio terá condições especiais para o pagamento da dívida. Assim o governo terá espaço financeiro para manter, por exemplo, pagamentos de fornecedores e servidores em dia. O prazo total para a quitação do débito, no valor atual de R$ 138,9 bilhões, é de 30 anos. “Somente neste ano, conseguimos pagar cerca de R$ 1,6 bilhão da nossa dívida total. Estamos honrando o nosso compromisso dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que possibilita ao estado iniciar a quitação do passivo ao mesmo tempo em que reorganiza as suas finanças”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, acrescentando que, no próximo ano, a estimativa é quitar mais R$ 4,13 bilhões apenas de dívidas relativas ao RRF.
A adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal foi solicitada pelo Estado do Rio em maio de 2021 e o pedido foi aceito no mês seguinte. A partir daí, teve início a elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que foi recebendo ajustes em aspectos jurídicos e econômico-financeiros até ser homologado pelo governo federal em junho deste ano.
