VOLTA REDONDA
Está sendo elaborado um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+. Na última semana uma audiência pública foi realizada na Câmara de Volta Redonda, com a participação de representantes dos movimentos sociais e instituições da sociedade civil para debater a construção do conselho. A coordenação está sendo feita pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Cidadania Estadual LGBTI+. Outras audiências serão realizadas.
Esse foi o primeiro debate sobre o assunto e participaram dezenas de entidades e cidadãos. A assessora da Divisão de Políticas para a Promoção da Diversidade de Gêneros da SMDH, Regina Céli, fez a apresentação da audiência pública e direção dos trabalhos. Já a secretária de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, destacou que foi o pontapé inicial para a construção do conselho municipal e que serão apontadas políticas públicas para a inclusão social de pessoas LGBTI+. “Volta Redonda é um município democrático, progressista e temos que colocar o conselho em funcionamento. O primeiro momento é construir e fortalecer o conselho. O prefeito Neto disse que podem contar com total apoio dele nas decisões”, afirmou Glória Amorim.
Segundo a presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Maria Eduarda, que é uma mulher trans, o conselho atua como local de articulação de políticas públicas no município e no Estado, visando mobilizar a comunidade em lutas e campanhas para reduzir a violência por homofobia, buscando conscientizar a sociedade a respeito dos direitos das pessoas LGBTI+. “Nós temos o direito de estudar, de trabalhar e ganhar salários, direitos a moradia, saúde, educação, segurança como qualquer pessoa. No país, 90% das pessoas LGBT estão fora do mercado, sem oportunidades. O conselho vai ajudar para que as políticas saiam do papel e sejam realizadas, favorecendo a população LGBT. O Estado não pode nos discriminar e o conselho funcionando é peça chave para avançar em políticas de inclusão”, ressaltou.
