RESENDE
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sumtran), realiza nesta quinta-feira, dia 20, a vistoria anual de transporte escolar, conforme prevê o Novo Código de Trânsito Brasileiro (NCTB). A ação acontecerá entre 8 horas e 11h30min, no pátio do Centro Administrativo da prefeitura, no bairro Jardim Jalisco.
De acordo com a Sumtran, os motoristas que forem passar por vistoria precisarão levar os seguintes documentos: CNH categoria D com aditivo de exercício de função remunerada; certificado do tacógrafo atualizado vistoriado pelo Inmetro; nada consta de antecedente criminal do Fórum (art. 329 do CTB); curso de transporte escolar de 50 horas, de acordo com resolução do Contran; CRLV 2020 e 2021, de acordo com a tabela do Detran.
Também é necessário não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses. É preciso ainda apresentar o resultado negativo do exame toxicológico, conforme art. 148A e 165B, ambos do CTB — os motoristas com idade inferior a 70 anos devem apresentar o toxicológico a cada dois anos e seis meses. Ao todo, serão vistoriados 26 veículos do tipo kombi e vans. “É importante frisar que o veículo não pode ter mais de 15 anos de uso, conforme Lei Municipal nº 3.303 de setembro de 2017. O não comparecimento implicará em consequências; já os veículos que não atenderem às exigências da vistoria com relação aos documentos do Detran terão um prazo para se adequar. Após este prazo, a placa será encaminhada à Guarda Municipal”, disse o superintendente municipal de Transporte e Trânsito, Júlio César Barbosa da Silva.
Alguns dos itens de descrição da vistoria consistem em conservação da lataria, condição de rodagem dos pneus, funcionamento da buzina, lanterna e demais luzes, além da validade e carga do extintor de incêndio.