BRASÍLIA
Foi aprovado por 295 votos favoráveis e 120 contrários na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para o projeto de lei, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Mesmo assim, é pouco provável que, se aprovada, a proposta tenha validade antes do segundo turno, marcado para o dia 30 deste mês.
Com o pedido de urgência a proposta pode ser incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da câmara, Arthur Lira (PP), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos. “Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
Para o presidente, é preciso haver um start nessa discussão, tendo o histórico das últimas três eleições.
No debate do requerimento em Plenário, o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) defendeu a aprovação de uma proposta que estabeleça “regras razoáveis” e que não seja “restritiva”. Já o deputado Zé Neto (PT-BA) é contra o projeto. Ele defendeu a discussão do tema como parte de uma reforma eleitoral que deverá ser feita. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o partido vai apresentar um novo projeto sobre o tema no decorrer desta semana e pediu que o texto seja apensado ao Projeto de Lei 96/11.
Autor do projeto, o deputado Rubens Bueno lembrou que a proposta foi aprovada há muitos anos na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Ele ressaltou que o tema é alvo de muita discussão e que não é um texto a ser votado entre as disputas eleitorais.
A esse projeto está apensado o de autoria do deputado Ricardo Barros (PP), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. Ricardo Barros afirmou que a pesquisa eleitoral interfere na escolha do eleitor e, por isso, o tema precisa ser regulamentado. O objetivo do projeto, segundo ele, é que as pesquisas representem o resultado do pleito.
