BARRA MANSA
Um imbróglio envolvendo a prefeitura e o proprietário de um terreno que fez uma construção apontada como irregular. Nessa semana foi feita uma demolição da prefeitura em uma área particular de 200 metros quadrados, na altura do bairro Bocaininha. De um lado, o Poder Público afirma que a obra é irregular o proprietário estava ciente após algumas notificações e multas, de outro o dono fala que não era bem assim.
A prefeitura informa que a construção, dentro da faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, não edificável, está em uma área de preservação permanente e não teria “licença e já teria várias notificações, multas e embargos e ordens de demolição”. Por isso, desfez na quinta-feira, dia 22, a construção que estaria às margens da Via Dutra e dos rios Bananal e Bocaina. Teriam sido cinco intimações efetuadas pela Guarda Municipal Ambiental entre 23 de novembro de 2021 e 9 de junho de 2022. No local havia estrutura para lazer, como churrasqueira, banheiros, sauna e cômodos para instalação de um possível bar. Além disso, um extenso pátio e um deck com capacidade para receber centenas de pessoas.
A Guarda Ambiental esteve no local no dia 23 de novembro de 2021, com a obra em fase inicial, com construção de colunas, multou em cerca de R$ 1 mil o responsável e ele foi chamado a demolir dentro de 15 dias o que já tinha feito. Houve um retorno no dia seguinte para entrega do auto de infração com base na Lei 3049/98, que prevê condutas lesivas ao meio ambiente pela construção em área de preservação permanente às margens do corpo hídrico”.
Tiveram outras intimações entregues, segundo a prefeitura em 7, 8 e 9 de junho deste ano, quando também aconteceram vistorias e observados agravantes como a movimentação do solo adentrando às margens dos rios Bocaina e Bananal. “O fato pode ter prejudicado os bairros acima durante o período de chuvas com possíveis alagamentos”, diz a prefeitura.
“A obra já estava embargada desde o final de 2021. Em junho de 2022, entregamos nova intimação determinando a paralisação com efeito imediato das edificações, além de multa no valor de R$5.769,01. Em agosto, fizemos outra diligência com auto de apreensão de materiais de construção e ferramentas para que o impedisse de continuar”, acrescentou o inspetor Everton da Guarda Ambiental.
Por isso, a justificativa da prefeitura ao demolir a obra nessa semana, após solicitação de irregularidades ao longo de nove meses.
Área não edificante
A prefeitura informou que legislação determina que toda rodovia federal possua uma faixa de domínio de 40 metros a ela pertencente. A partir daí, existe uma faixa não edificante de 15 metros. Portanto, só é possível edificar às margens da rodovia respeitando-se o limite mínimo de 55 metros. “A obra demolida em questão está a cerca de 10 metros da pista sentido São Paulo x Rio de Janeiro da Via Dutra, ou seja, em área de domínio público onde nada pode ser construído”, diz a informação da prefeitura, frisando que a lei permite o poder de polícia no caso de solo urbano que é de responsabilidade do município.
CONTESTANDO AS INFORMAÇÕES
O A VOZ DA CIDADE localizou o proprietário do terreno, Wellington Elias Medeiros Rocha. Ele disse que a demolição da construção já pronta não poderia acontecer sem uma decisão judicial. Afirmou que entrará na Justiça para requerer seus direitos, pois injetou R$ 300 mil na obra do que chama de rancho. O dinheiro usado foi de uma indenização de sua demissão da CSN.
Ele disse que comprou o terreno de um amigo e lá já tinha uma “casinha construída” há 15 anos. Desmanchou a estrutura e iniciou o seu projeto de um local que chama de rancho. Isso aconteceu em outubro de 2021, quando recebeu a primeira notificação com a multa de R$ 1 mil. “Eu corri atrás do vereador do meu bairro que levou o secretário de Meio Ambiente na minha obra e o subsecretário. Falaram que por parte do Meio Ambiente eu poderia continuar com a obra e quebraram a multa. Comecei então a erguer a estrutura. Ninguém mais me perturbou ao longo desse tempo. A obra foi concluída em 11 meses. Há uns 30 dias, com tudo pronto, indo até dormir lá com minha família, começou. Estava fazendo cerca na beirada do rio, em volta do rancho, e a Guarda Ambiental chegou e me notificou, levando ferramentas de trabalho. Essa foi a segunda notificação. A outra foi há 15 dias que recebi, falando que se eu não parasse a obra, mas estava tudo pronto”, conta.
Contou que quando foi na quinta, foi informado que estavam no terreno para demolir e foi ao local. Disse que foi também na delegacia e disseram inicialmente que não poderiam fazer nada. Retornou ao local já tinham demolido parte da construção. Ligou para advogado e foi orientado a fazer um registro de ocorrência sobre o que aconteceu e também sobre outra acusação, de furto de mais ferramentas e outros materiais. “Vou entrar na justiça contra danos morais e furto”, afirmou.
A Prefeitura de Barra Mansa disse que uma ocorrência também foi feita contra o proprietário de injúria, crime ambiental, desacato e calúnia, tanto contra a Guarda Ambiental, como ao prefeito Rodrigo Drable.
