PIRAÍ
Por volta dás 20 horas de sexta-feira, dia 8, no km 227 da Rodovia Presidente Dutra, posto PRF de Caiçara, em Piraí, equipe Bravo da 7ª DEL PRF abordou um veículo Nissan/Kicks com placas de São Paulo, conduzido por um indivíduo de 38 anos.
Ao ser realizada consulta nos sistemas disponíveis foi constatado que o condutor do veículo estava com o direito de dirigir suspenso pelo período de 13/12/2021 a 13/08/2022.
Desta forma, ficou caracterizado o crime de trânsito de menor potencial ofensivo previsto no artigo 307 do CTB – Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código: penas – detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
O condutor foi detido, sendo lavrado um TCO em seu desfavor, tendo assinado se comprometendo a comparecer em juízo quando for intimado.
Além de responder o processo pelo crime de trânsito, foi aplicada a devida multa por dirigir com CNH suspensa no valor de R$ 880,41 e o veículo ficou retido até apresentação de um condutor devidamente habilitado.
