BARRA MANSA
A criação de uma equipe multidisciplinar de trabalho foi tratada durante reunião na tarde de ontem com integrantes do Conselho do Plano Diretor, na sede da Secretaria de Planejamento Urbano, na prefeitura. Essa equipe será responsável pela elaboração de ações e estratégias voltadas para a mobilidade urbana.
Os encontros dessa equipe acontecerão a cada 15 dias para que o relatório das iniciativas seja aprovado até abril de 2023, conforme cobranças efetuadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O secretário de Planejamento Urbano, Eros dos Santos, citou que as ações visam melhorar a cidade, principalmente os transportes urbanos e o trânsito das pessoas.
Eros destacou ainda que a Política Nacional de Mobilidade Urbana foi desenvolvida para nortear as cidades com mais de 20 mil habitantes a elaborarem seus planos de mobilidade. “Apesar de a legislação ter efeito em todo o território nacional, nem todas as cidades apresentam os mesmos problemas e dificuldades de mobilidade. Por isso, é de extrema importância considerar as especificidades de Barra Mansa na hora de traçar as ações e projetos para o município”, diz.
A atual lei em vigor foi criada em 2012, e é direcionada às cidades que além de terem população superior a 20 mil habitantes; pertencem a regiões metropolitanas (mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes); estão localizadas em regiões integradas de desenvolvimento econômico e também aquelas situadas em áreas de interesse turístico, mesmo que sejam menores de 20 mil habitantes, já que essas cidades sofrem grandes alterações na mobilidade durante os períodos de alta temporada.
Por meio da lei, foi criada a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Agora, o desafio é a entrega dos planos elaborados pelas prefeituras até 12/04/2023. Esse prazo é válido para as cidades com população inferior a 250 mil habitantes, como é o caso de Barra Mansa.
