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A Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Marise de Carvalho, recebeu nesta semana a equipe da Superintendência que atua na Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas e Documentação Básica do Estado do Rio de Janeiro, a primeira no Brasil nesta área. O encontro faz parte de uma série de ações da pasta para estruturar suas atividades, buscando qualificar o atendimento prestado aos munícipes.
Durante o encontro, os funcionários do Núcleo de Acesso à Documentação Básica e Subregistro passaram por uma capacitação. O setor promove acesso à documentação básica para pessoas que recebem até um salário mínimo, desempregados e em situação de vulnerabilidade social.
“Junto com a Diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Maria Luciene de Jesus Gonçalves, estamos buscando estruturar novas iniciativas, como a composição de um Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e do projeto da Receita Federal CPF Para Todos”, explicou a secretária.
Marise lembra a importância do tema, destacando que uma pessoa sem documentação é invisível para a sociedade. De acordo com a Superintendência de Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil possui cerca de três milhões de invisíveis, que constituem um grupo que não existe para o poder público nem para a sociedade. “É importante dar visibilidade a quem ainda não se mostrou à sociedade e assegurar cidadania, inclusão social e dignidade aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Neste contexto o Núcleo de Acesso à Documentação Básica e Subregistro objetiva atender e orientar a população quanto ao acesso ao sistema e documentação básica, além de requalificação civil, entre outras questões relativas à documentação”, informa.
O Núcleo de Acesso à Documentação Básica e Subregistro funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Avenida dos Expedicionários, 332, no Centro da cidade.
