BARRA MANSA
Foi ajuizada nesta quinta-feira, 28, pela Prefeitura de Barra Mansa, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a concessionária CCR RioSP, que opera a Rodovia Presidente Dutra, em razão da obstrução da faixa marginal na altura do Km 276, que dá acesso ao bairro Vila Ursulino. Desde o dia 30 de março a via está totalmente interditada devido a um deslizamento de terra ocorrido em função de fortes chuvas registradas na cidade.
A prefeitura informa que o problema está causando grandes transtornos aos moradores do bairro que precisam fazer um percurso maior passando pelo bairro Santa Maria 2 para chegar as residências. Além disso, os trabalhadores de diversas empresas situadas no local precisam aumentar o trajeto também. Isso tem resultado em recorrentes os atrasos dos ônibus, assim como o cancelamento de viagens realizadas por motoristas de aplicativos.
Da parte da Prefeitura de Barra Mansa a informação é que estavam buscando de forma amistosa a solução do problema com a concessionária, visto que conforme dispõe o edital de concessão nº003/2021 a responsabilidade pela manutenção, monitoração, conservação, implantação e melhorias, ampliação da capacidade manutenção do nível do Sistema Rodoviário é da empresa.
A CCR foi notificada no dia 13 de abril para que a desobstrução da faixa marginal fosse efetuada em 48 horas. Decorrido o prazo sem que o serviço fosse realizado, em 18 de abril, o município emitiu nova notificação para o cumprimento da determinação em 24 horas. Mais uma vez, a empresa não se manifestou. No dia 19 de abril, outra notificação foi enviada à empresa, sem, contudo, produzir êxito. Diante da inércia da empresa, a Prefeitura expediu dois autos de infração e multas diárias. Segundo a prefeitura, apesar de todas as tentativas a concessionária se manteve inerte, não restando alternativas ao município senão recorrer às vias judiciais.
Em nota, a CCR RioSP informou ao A VOZ DA CIDADE que ainda não tinha sido citada na ação judicial, mas assim que foi identificada a ocorrência realizou “imediata análise do local com sua equipe técnica de engenharia, que orientou o alivio da carga no talude, evitando nova queda e piora da situação”. A nota aponta que ainda foi realizada a selagem das trincas existentes no pavimento da via acima do talude, a fim de evitar novos deslizamentos. “Sobre a retirada do solo proveniente da queda do talude, a Concessionária informa que, visando a segurança dos usuários da via local e dos moradores da região, apenas será possível realizar a remoção do material com a implantação da solução definitiva, cujo projeto de engenharia está em fase de elaboração emergencial”, diz.
