BRASÍLIA/ SUL FLUMINENSE
Idoso e pessoas com deficiência, Favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ter direito ao recebimento do 13º salário. O deputado federal Delegado Antonio Furtado é autor da proposta que determina que a gratificação, no valor de um salário mínimo, será proporcional ao número de meses do ano em que o benefício foi recebido, estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Segundo Furtado, para ter direito ao recebimento do BPC não é necessário contribuir para o INSS, como a aposentadoria. O pagamento é previsto a pessoas com deficiência, que demonstram incapacidade para desempenhar atividades laborais ou a idosos, a partir de 65 anos. Em ambos os casos, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor a 1/4 do salário mínimo. “Este benefício tem como foco pessoas em vulnerabilidade social e por isso, é tão importante estender a elas o direito ao 13º salário, seguindo o princípio da isonomia, uma vez que essa renda extra já é oferecida aos demais beneficiários do INSS no mês de dezembro. Será uma ajuda considerável, visto que os integrantes desse grupo geralmente vivem com o orçamento familiar comprometido”, ponderou o deputado.
Para o parlamentar, o projeto de lei foi planejado para corrigir uma distorção legislativa e garantir igualdade de direitos. Ele contou com a ideia surgiu durante uma live com especialistas no tema, o advogado Sandro Gonçalves e o jornalista Milton Dantunes. “Como representante da população, estou sempre aberto ao diálogo e ao conhecimento das demandas. A live é um excelente momento para trocar informações e pensar de forma conjunta. Assim, planejamos nossas ações de maneira assertiva, propondo projetos que possam melhorar a vida das pessoas. Estamos certos de que devemos potencializar a proteção social dessas famílias, aumentando a transferência de renda e a qualidade de vida”, concluiu o deputado.
