Grupo estará em Brasília até o dia 4 de fevereiro em reuniões com autoridades para discutir decreto presidencial que estipulou trabalho voluntário para integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; chefe da delegação teme que sistema não esteja sendo operacional
BRASÍLIA
Peritos do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura chegam ao Brasil nesta segunda-feira para reuniões com autoridades do país. Os especialistas ficam na capital, Brasília, até o dia 4 de fevereiro, avaliando uma política nacional que alterou o sistema de prevenção e combate à tortura.
O grupo está preocupado com as consequências de um decreto presidencial promulgado em junho de 2019, que estipulou que os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não serão mais remunerados, devendo trabalhar de forma voluntária, sem receber apoio do governo.
Assunto urgente
Os especialistas da ONU temem que a medida enfraqueça o funcionamento deste organismo nacional de fiscalização da tortura. A chefe da delegação e presidente do Subcomitê da ONU, Suzanne Jabbour, declarou que “sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades brasileiras, o Mecanismo não será operacional”.
Segundo ela, a entidade deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção. Por isso, a especialista considera “urgente” verificar como anda o seu funcionamento. O decreto foi suspenso por determinação do tribunal federal e ainda aguarda uma decisão final.
A presidente do grupo da ONU explica que a reunião no Brasil estava prevista para 2020, mas precisou ser adiada devido à pandemia. Jabbour destaca que “com o diálogo com as autoridades”, o grupo espera “transmitir a mensagem de que um mecanismo nacional forte de prevenção de tortura é fundamental para promover e proteger os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no país”.
Todos os Estados-membros do Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais nacionais de prevenção. Estes organismos realizam visitas a lugares onde ficam pessoas detidas, como parte dos esforços de prevenção a tortura e maus tratos e para melhorar as condições de detenção.
O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção a tortura em 2013, mas apenas quatro dos 26 estados brasileiros implementaram um organismo de prevenção. Integrantes do Subcomitê visitaram o Brasil em 2011 e 2015. Os relatórios das visitas estão disponíveis aqui.
*O Subcomitê é formado por 25 membros que são peritos independentes de direitos humanos, servindo em sua capacidade pessoal, sem representar os países-membros. O Subcomitê tem o mandato de visitar os países que ratificaram o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura. O Subcomitê comunica suas observações e recomendações aos Estados através de relatórios confidenciais, encorajando os países a torná-los públicos.
