RIO DE JANEIRO
Em razão da urgência e extrema relevância do tema para o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro, a Naturgy ingressou nesta terça-feira, dia 28, com medida judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para evitar o reajuste no custo de aquisição do gás (molécula e transporte) vendido pela Petrobras à distribuidora CEG, previsto a partir de 1º de janeiro de 2022. Um reajuste que acontece num momento de renovação de contrato entre a Petrobras e distribuidoras de gás de vários estados no país. Assim como outras distribuidoras brasileiras, a Naturgy está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de mercado livre sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais. Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras no Estado.
O custo da compra de gás, assim como impostos, são repasses. Eles não trazem nenhum ganho para as distribuidoras e, ao contrário, prejudicam a competividade nos mercados automotivo, residencial, industrial e comercial.
A Naturgy – distribuidora de gás natural no estado do Rio – abriu uma chamada pública para a contratação de gás para as empresas CEG e CEG Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega.
Em função desse cenário, a Naturgy e também a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) já haviam ingressado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pedido de medida cautelar para a manutenção do contrato de fornecimento nos moldes atuais, até que sejam definidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) questões de infraestrutura que possibilitem a oferta do produto às distribuidoras. O requerimento no Cade ainda não foi pautado e trata de apuração de abuso de poder econômico e prática lesiva à livre concorrência por parte da Petrobras.
