VOLTA REDONDA
O Programa de Recuperação Fiscal de Volta Redonda 2021(Refis) estará disponível até a próxima quinta-feira, dia 30. Interessados em aderir ao programa e aproveitar os benefícios da Lei Municipal nº 5.786/21 devem ficara atentos ao prazo que foi prorrogado.
Aderindo ao programa, os contribuintes poderão contar com desconto de 100% de juros e multas para quem for pagar à vista; parcelamento em até 36 meses, com descontos proporcionais, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica, entre outros benefícios.
SOLICITAÇÃO
Segundo o prefeito, a solicitação foi feita pelo vereador Luciano Mineirinho. “O vereador Luciano Mineirinho, que tem sido um parceiro do município, nos solicitou a prorrogação do prazo e estamos conseguindo estender o tempo para os cidadãos aproveitarem os benefícios, ficar em dia com a prefeitura, e ajudarem na recuperação da nossa cidade”, destacou o prefeito.
O atendimento aos empresários e pessoas físicas, realizado das 9 às 16 horas no prédio da prefeitura, no bairro Aterrado, pode ser agendado pelo número 156, para evitar aglomeração e respeitar as medidas de prevenção à Covid-19.
REFIS
O Refis começou quando a lei ainda contemplava apenas a Dívida Ativa, e foi proposta outra lei para incluir outros tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e ampliar a arrecadação. A Lei Municipal nº 5.786 de abril deste ano, sofreu alterações para beneficiar ainda mais os contribuintes pela Lei 5.814/21, de junho, modificando o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários e não Tributários inscritos ou não em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Prazo para quitação do Refis em Volta Redonda termina na próxima quinta-feira

O atendimento é realizado das 9 às 16 horas no prédio da prefeitura, no bairro Aterrado - DIVULGAÇÃO