VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SMA), abriu inscrições para os funcionários de carreira ativos e inativos interessados em participar da Eleição dos Segurados Ativos e Segurados Inativos que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do município. A eleição acontecerá no prédio do Departamento de Gestão e Pessoas (DRH/SMA), também situado à Rua Primeiro de Maio, 106, Aterrado. O pleito será realizado com todas as medidas de segurança contra a Covid-19, inclusive sendo obrigatório o uso de máscara.
As inscrições podem ser feitas até esta segunda-feira, dia 20, no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/SMA), localizado na Rua Primeiro de Maio, 106, bairro Aterrado, até as 17 horas. Para participar, é preciso que o funcionário seja servidor público ativo ou inativo do município, segurado do RPPS (VR PREVIDÊNCIA), em acordo com o artigo 27, parágrafo 6 da Lei Municipal 4.693/2013. A eleição acontecerá no dia 27 de dezembro de 2021, segunda-feira, com início às 8h30min e encerramento às 16h30min. Mais informações podem ser encontradas no edital da eleição. O documento pode ser conferido em publicação do VR em Destaque (acessível em www.voltaredonda.rj.gov.br), e na íntegra abaixo:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01121-C.E.
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS E INATIVOS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E NO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS DO MUNICÍPIO.
Nos termos do Decreto Municipal n 16.881, de 24 de novembro de 2021, a Comissão eleitoral designado pelo Exmo Senhor Prefeito Municipal para promover a Eleição dos Segurados Ativos e Segurados Inativos que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município, declara aberta as inscrições aos candidatos interessados neste pleito que se realizará no dia 27 de dezembro de 2021, segunda feira, com inicio às 08h30min horas e encerramento às 16h30min horas.
A votação acontecerá no prédio do Departamento de Gestão e Pessoas/DRH/SMA —localizado na Rua Primeiro de Maio, n° 106 — Aterrado — Volta Redonda — RJ, obedecendo às seguintes condições:
1- Ser servidor público ativo ou Inativo do Município, segurado do RPPS (VREP PREVIDÊNCIA), em acordo com o artigo 27, parágrafo 6 da Lei Municipal n° 4.693/2013;
2- Inscrever-se no período de 13 a 20 de dezembro do corrente ano, no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP/SMA), situado à Rua Primeiro de Maio, n° 106 —Aterrado no horário das 08h30m às 17h0Omin,
3- A eleição será realizada por escrutínio secreto, através de cédula única, onde o SERVIDOR INATIVO deverá marcar na cédula de votação 01(um) nome que irá representar os servidores inativos no Conselho de Administração e 01(um) nome no Conselho Fiscal, dentre os candidatos inscritos;
4- A eleição será realizada por escrutínio secreto, através de cédula única, onde o SERVIDOR ATIVO, irá marcar na cédula de votação 01(um) nome que irá representar os servidores Ativos no Conselho Fiscal, dentro os candidatos inscritos;
5- O 1°(primeiro) candidato mais votado pelos servidores inativos para o Conselho de Administração e o 1 °(primeiro) candidato mais votado para o Conselho Fiscal, serão os representantes titulares no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, cabendo ao 2°(segundo) mais votado em sequência para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, a condição de suplentes respeitada à ordem de votação;
6- O 1°(primeiro) candidato mais votado pelos servidores ativos para o Conselho Fiscal, será o representante titular, cabendo ao 2°(segundo) mais votado em sequência, a condição de suplente respeitada à ordem de votação;
7- Ocorrendo empate na votação será considerado eleito o candidato que cumpre no caso dos ativos e ou cumpriu nos caso dos inativos, com o maior tempo de serviço na Prefeitura e persistindo o empate, o critério de maior idade será adotado.
