Na última semana, o tema da redação da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” fez muita gente parar para pensar nos muitos brasileiros que vivem sem documentação no país. Desde maio, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), vem viabilizando a desburocratização para os grupos vulneráveis emitirem sua documentação básica, como identificação civil e certidão de nascimento. Já foram mais de 1200 documentos emitidos, em parceria com o Detran, em pouco mais de seis meses. Além disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária também realiza, desde 2019, o encaminhamento para documentos da população em situação de rua. Somando os dois serviços, a prefeitura já viabilizou mais de quatro mil documentos para a população.
O Secretário de Direitos Humanos, Raphael Costa, explica que o objetivo é fornecer identidade civil para todos, já que este documento é requisito para o cidadão ter acesso aos seus direitos. “Sem um documento em mãos, ninguém consegue acessar a saúde pública, a assistência social, a educação, dentre outros serviços. Estamos falando do ‘direito de ter direitos’. Por isso, tantos cidadãos buscam nossa secretaria todos os dias para este programa”, declara o secretário.
O secretário afirma que a iniciativa vai ao encontro da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que zera a ausência de documentação de grupos vulneráveis até 2030.
Segundo dados da SMDH, a maior demanda para obter a documentação está entre negros (87%) e mulheres (60%). O serviço é oferecido às famílias beneficiárias de programas sociais, vítimas de violação (racismo, assédio, homofobia etc) e a população de migrantes e refugiados.
A identidade civil (ou Registro Civil – RG) e a emissão de documentação básica é um direito de todo cidadão e, com a Pandemia e as medidas de isolamento social, houve a redução de alguns destes serviços, afetando diretamente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. O serviço é oferecido no Centro de Cidadania (Cecid) através do Zap da Cidadania, no número (21) 96992-9577.
População em situação de Rua
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária também realiza esse trabalho de encaminhamento para retirada de documentos que inclui RG, certidões de nascimento e casamento e carteira de trabalho, desde 2019, pelo Centro Pop que é a porta de entrada para os serviços prestados pela secretaria. De 2019 até outubro de 2021, mais de 2890 pessoas receberam seus documentos.
O secretário de Assistência Social, Elton Teixeira, explica que a documentação é essencial para o cidadão conseguir o mínimo de autonomia na busca por seus direitos.
“Uma pessoa sem documento se torna invisível para sociedade e esbarra em severas dificuldades no acesso aos direitos. A SMASES, através de ações e orientações voltadas para acesso à documentação civil, quer fortalecer e estimular a cidadania e assim contribuir para a garantia de direitos. A Cidadania é um processo, não algo pronto, acabado, mas aquilo que se constrói com lutas e acesso a Políticas Públicas de qualidade”, reforçou o secretário.
Além da documentação civil, as unidades de acolhimento ainda prestam atendimento aos grupos vulneráveis com assistentes sociais, psicólogos, orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na sua autonomia e reinserção social.
