BARRA MANSA/RESENDE
As comarcas de Barra Mansa e Resende foram elevadas à entrância especial. Hoje, 24, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Carlos de Andrade, entregou a mensagem do Judiciário com essa elevação em cerimônia realizada no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Cecliano (PT). O deputado Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC) participou da solenidade, como um dos autores da indicação legislativa, assim como os prefeitos de Resende, Diogo Balieiro, e de Barra Mansa, Rodrigo Drable. Também estiveram presentes o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira; da OAB Barra Mansa, Aloízio Perez; da OAB Resende, Andréia Valente; juízes; ex-deputados e vereadores.
Agora, a mensagem entregue pelo presidente do TJ, que altera a Lei 6.956/15, será votada pela Alerj na terça-feira, dia 30, para depois ser publicada em Diário Oficial.
As indicações legislativas realizadas em 2019 pelos deputados Marcelo e Ceciliano deram origem a essa mudança. É uma luta antiga das cidades, através das respectivas OABs. “A elevação à entrância especial permite uma melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos atendimentos ao público em geral. Além disso, faz com que os juízes auxiliares tenham maior interesse em permanecer na comarca, agilizando os processos e, consequentemente, beneficiando não só os advogados como também os clientes. E isso é excelente para o desenvolvimento das cidades, pois faz com que todos envolvidos passem a consumir mais e incentivar o comércio local”, destacou Marcelo, que também é advogado, frisando que a medida não gera despesas significativas.
O aprimoramento do processo Judiciário foi ressaltado pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro. Ele agradeceu a luta dos deputados lembrando que é um pleito muito antigo em sua cidade, de mais de dez anos. O prefeito Rodrigo Drable também ressaltou o tempo de luta, mencionando que agora os juízes poderão trabalhar mais tempo na cidade, firmando raízes e conhecendo de forma mais profunda a realidade dos municípios.
As comarcas de Barra Mansa e Resende são classificadas como Entrância Comum, mesmo já dispondo de requisitos para serem elevadas à entrância especial, que é classificada pela maior quantidade de varas da comarca, sendo no mínimo cinco, incluindo juizados especiais e atendendo a uma população superior a 130 mil habitantes. Em Barra Mansa, o Fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Já Resende, conta com cinco: três cíveis, uma criminal e uma de família, infância, juventude e idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa.
Marcelo Cabeleireiro destaca que essa conquista só foi possível graças à parceria com o deputado André Ceciliano e o apoio das subseções da OAB, dos prefeitos e, claro, dos desembargadores e técnicos do TJ que foram favoráveis ao pleito.
