ESTADO
Conselho de Consumidores afirma que não existe necessidade de envio para o CONFAZ
Nesta segunda-feira (1), o Governador Cláudio Castro anunciou que enviará proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando a suspensão do ICMS da bandeira tarifária no Estado do Rio de Janeiro.
“Estou vendendo a ideia de que não devemos cobrar ICMS na bandeira. Porque a população já está pagando uma coisa acima. Se jogar o ICMS, fica mais caro ainda, e quem sofre é o mais pobre”, afirmou Castro durante o evento que marcou o início das operações da concessionária Águas do Rio.
Para Manoel Neto, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Rio, esse tema não precisa ser autorizado pelo Confaz. O Estado tem autonomia para não cobrar. “Hoje quando a bandeira é verde ele já não realiza a cobrança. É uma atribuição de cada estado decidir sobre o ICMS da bandeira tarifária, assim como já foi feito pelos estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará”
Neto lembra ainda que há outra cobrança de ICMS desnecessária na conta de energia. “Há bastante tempo estamos pagando equivocadamente o ICMS pela taxa de iluminação pública e o Governo do Estado precisa rever essa questão também. Já protocolamos esse pedido junto ao Governo”.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o ICMS médio sobre a receita da tarifa elétrica varia entre 15,6% a 28,2%. O Estado do Rio de Janeiro tem a taxa mais elevada do país.
