Câmara aprova em primeira discussão projeto de lei que proíbe instalação de CRT Classe 1 no município
BARRA MANSA
Os vereadores participaram nesta quarta-feira de uma sessão extraordinária. Eles aprovaram em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (PT) que dispõe sobre a proibição de implantação de aterros de lixos tóxicos Classe A (tipo 1) na cidade. O projeto recebeu parecer positivo das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Meio Ambiente. Nesta quinta-feira, às 9 horas, outra sessão extraordinária está marcada para votação em segunda discussão.
Segundo o projeto de lei, considera-se lixo tóxico, resíduos perigosos que fazem parte da Classe A, “sendo aqueles tipos de material que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade e reatividade”.
“O armazenamento de lixos Classe 1 é capaz de contaminar o solo e lençóis freáticos, colocando em risco a saúde de pessoas e do meio ambiente, visto que uma grande parte deste tipo de lixo contém substâncias químicas muito perigosas em sua composição, o que colocaria em risco a cidade de Barra Mansa, que é cortada por diversos rios, tais como o Paraíba do Sul, o Barra Mansa, Bananal e Bocaina”, disse Marcelo, lembrando que existem ainda lagos no município que correrão o risco de contaminação.
O projeto de lei do vereador Marcelo vai contra ao que a empresa Foxx Haztec estava propondo ao Governo do Estadual. Atualmente já opera o Centro de Tratamento de Resíduo Classe 2 e enviou proposta a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) para liberação de licença para o Classe 1. Por conta de várias manifestações populares, um abaixo-assinado de cerca de dez mil assinaturas, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou no dia 17 deste mês que estaria suspensa a análise do pedido de licença. No dia 16 foi realizada uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores e, antes do evento, a prefeitura enviou documento à imprensa dizendo que o prefeito Rodrigo Drable e 11 dos 19 vereadores haviam protocolado no Inea colocando fim ao pedido da empresa e dizendo que a cidade não aceitaria o aterro Classe 1. “Existem muitas pendências da concessão de 2012 a serem atendidas antes de iniciar processo de licenciamento de qualquer novo empreendimento desta natureza. Antes de tudo, por mais necessário que seja o tratamento de resíduos Classe 1, temos que exigir a conclusão dos termos contratados há mais de cinco anos. Além disso, a população não aceita receber o lixo Classe 1 produzido em outras cidades”, enfatizou o prefeito na ocasião.
Agora com o projeto de lei sendo votado em segunda discussão e sancionado pelo prefeito, ficará mais longe ainda a possibilidade da empresa conquistar o direito a licença para operar também em Classe 1.
A assessoria de imprensa da empresa Foxx Haztec foi procurada mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
