RESENDE
A Reforma Administrativa (PEC 32) não prejudica apenas o funcionário público concursado, mas a sociedade como um todo. Este foi o ponto central defendido pelos representantes da categoria durante a audiência pública sobre a PEC 32 que a Câmara Municipal realizou na tarde de quarta-feira, dia 15. O encontro teve como convidados o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes; o presidente da Federação dos Servidores Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), Marco Antônio Correa; o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Resende (SFPMR), Georvanio Paulo Silva Souza; o servidor do TJ-RJ Ramon Carrrera; o presidente do Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas (SINFA-RJ), Luís Claudio de Santana; o diretor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RJ), Rafael Boher e a presidente da Associação de Professores Municipais de Resende (APMR), Claudia Luisa.
O presidente do FESEP, Marco Antônio Correa, afirmou que a PEC 32 ameaça até mesmo os direitos adquiridos de servidores concursados já em atividade, além de poder prejudicar até mesmo os aposentados. “A proposta abre espaço para a diminuição da carga horária com a redução proporcional do salário e para o aumento da alíquota da previdência paga pelos funcionários da ativa e pelos inativos”, alertou, acrescentando que a medida vai culminar na precarização dos serviços públicos.
Ainda de acordo com ele, pela proposta, a legislação que rege a relação do funcionalismo passará a ser federal, o que significa o fim imediato do Estatuto do Servidor. “É como assinar um cheque em branco para o Governo Federal, uma vez que as mudanças seguintes nessa área poderão ser feitas com facilidade por Lei Ordinária ou Medida Provisória”, destaca.
O diretor da CTB-RJ, Rafael Borher, lembrou as consequências da PEC no combate à corrupção, em função da flexibilização da estabilidade do servidor, inclusive a dos que já estão em atividade. “Sem a estabilidade do concursado, a população perde uma de suas principais ferramentas para denunciar desvios de dinheiro público, pois os servidores terão muito mais dificuldade para alertar as autoridades sobre os casos de corrupção que chegam ao seu conhecimento”, explicou.
Já a presidente da APMR, Claudia Luisa, lembrou que, no Brasil, os servidores públicos são 12,5% da população, enquanto na Espanha, na França e nos Estados Unidos ultrapassam os 15%. Vale destacar, ainda, que a média de servidores públicos em relação à população empregada entre os países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21,1%.
A situação foi resumida por Marco Antônio Correa no encerramento do encontro. “A luta contra esta reforma administrativa está longe de ser uma luta classista; estamos falando do desmonte do Estado, que deixará de prestar serviço diretamente aos cidadãos. A PEC 32 vai mudar a concepção de Estado e traz medidas graves demais para serem aprovadas sem a discussão adequada e em meio a uma pandemia”, concluiu.
NOVA AUDIÊNCIA
A audiência pública atendeu a um requerimento do presidente da Casa, vereador Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), e também contou com a presença dos vereadores Tiago Forastieri (PP), Paulinho do Futsal (Cidadania), Soraia Balieiro (PSD) e Matheus Oliveira (Podemos). O vereador de Itatiaia Paulo Ficher (PSC) também compareceu. Em tempo, os convidados que compuseram a mesa de trabalhos propuseram aos vereadores presentes que promovam com urgência uma nova audiência pública sobre o tema. Desta vez, em horário que permita a participação dos servidores públicos.
