CAROL MACEDO
O Clube Municipal abrigou na noite de ontem uma discussão acalorada a respeito da possibilidade de implantação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Classe 1, almejado pela empresa Foxx Haztec, que atualmente administra o CTR Classe 2, localizado no Km 6, da RJ-157, na estrada que liga Barra Mansa a Bananal. Cerca de 350 pessoas estiveram presentes na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores. Lá foi informada da posição da prefeitura de não aceitar o licenciamento proposto junto ao Governo do Estado. E se o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autorizar, a informação é que a prefeitura pode alterar a legislação proibindo o CTR Classe 1 na cidade.
Compuseram a mesa principal o presidente da câmara, Marcelo Borges da Silva (PDT); o vereador Wellington Pires (PP); o gerente de operações do CTR e engenheiro responsável, Marcelo Silva; o secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Cláudio Cruz; um dos representantes da Comissão Ambiental Sul, Sandro Leonardo; o padre Milan Knezovic da Paróquia da Igreja Matriz de São Sebastião; o procurador da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda do Ministério Público Estadual, José Alfredo Gentil; além dos demais vereadores que estiveram no local. Nenhum representante do Inea compareceu.
A audiência foi iniciada com informações da empresa Foxx Haztec a respeito do CTR Classe 2, em funcionamento desde 2012 em Barra Mansa. O gerente de operações do CTR citou as cidades que trazem lixo para Barra Mansa, como Volta Redonda, Quatis, Rio Claro, Pinheiral e Bananal (SP). Especificamente a respeito do CTR Classe 1 tratou de esclarecer algumas dúvidas, mencionando que tipo de resíduos seriam recebidos, como baterias de celular, pilhas, acetona, agua raz, latas de tinta, óleo de motor de carro, dentre outros. “Não tem material radioativo ou tóxico. Como não tem um local próprio para destinação, essas coisas são jogadas no lixo comum”, mencionou, frisando que estão fazendo tudo segundo legislação ambiental. A respeito da quantidade que o CTR Classe 1 poderia receber, a capacidade média seria de 300 toneladas por dia, porém tendo em vista a demanda, acredita que ficaria em torno de 100 toneladas ao dia.
Após a apresentação do representante da empresa foi a vez do secretário de Meio Ambiente, Cláudio Cruz, o Baianinho, falar. Ele informou a respeito de um documento enviado ao Inea ontem, assinado pelo prefeito Rodrigo Drable (MBM) e 11 vereadores dos 19 existentes, colocando o que chama de fim na intenção da empresa de instalar o CTR Classe 1 na cidade. Leu todo o documento no qual muitas vezes menciona que a prefeitura não aceitará que lixo industrial Classe 1 de outras cidades seja descartado em Barra Mansa. Ao final do evento mencionou que não seria de maneira alguma permitida a mudança para Classe 1. “Enviamos esse documento ao Inea acreditando que toda a questão seja levada em consideração, mas não vamos ficar por ai, podemos fazer mudanças na legislação, alterando o Plano Diretor na questão do zoneamento. A câmara aprovando vamos acabar com essa história. Barra Mansa não vai receber resíduo Classe 1”, afirmou.
O DOCUMENTO
A decisão tomada pelo prefeito e por 11 vereadores foi após uma análise detalhada do processo de licenciamento do CTR Classe 2, que já opera na cidade. “Existem muitas pendências da concessão de 2012 a serem atendidas antes de iniciar processo de licenciamento de qualquer novo empreendimento desta natureza. Antes de tudo, por mais necessário que seja o tratamento de resíduos Classe 1, temos que exigir a conclusão dos termos contratados há mais de cinco anos. Além disso, a população não aceita receber o lixo Classe 1 produzido em outras cidades”, enfatizou o prefeito.
O documento protocolado no Inea elenca uma série de condicionantes não cumpridas pela empresa Foxx Haztec, se posicionando contra o pedido da empresa, mencionando que não foram cumpridas as medidas de proteção, controle e operação do Classe 2. A prefeitura pede ao fim a interrupção do processo de licenciamento prévio.
CRÍTICAS
Mesmo após a posição da prefeitura informada pelo secretário, críticas foram feitas, tanto à empresa, como à prefeitura. Um dos que usou a palavra foi o representante da Comissão Ambiental Sul, Sandro Leonardo. A comissão, formada por representantes da sociedade civil, religiosos e órgãos ambientais, tem discutido há algum tempo sobre a implantação do CTR Classe 1. Sandro disse que a prefeitura poderia ter tomado essa posição há mais tempo e que o que foi apresentado pela empresa não condiz muito com a realidade dos fatos. “Todos resíduos tóxicos e perigosos são provenientes de indústrias privadas e elas já destacam de forma correta em outros aterros autorizados. Não precisamos ter um em Barra Mansa. Em muitos argumentos contidos no EIA-Rima fala-se sobre como seria bom para as indústrias daqui, em termos de economia, que deveria ser amenizado o risco ambiental do transporte para longa distância. Barra Mansa não merece assumir um risco de afetar a sustentabilidade ambiental”, afirmou.
A fala foi completada pelo padre Milan. Ele informou que existe um abaixo assinado com cerca de dez mil assinaturas, feito pela Igreja Católica, e que irão continuar coletando até que providências sejam tomadas para a não licença para o Classe 1. “Sempre tem um risco de contaminação e, sendo assim, a igreja não aprova. Uma ação civil pública não está descartada”, frisou.
A LEI
Como representante do Legislativo, Marcelo Borges usou rapidamente a palavra para dizer que ouviram todos os lados, empresa, administração pública, população e seguirão com que as pessoas decidiram, que é a posição contrária a implantação do CTR Classe 1. Mencionou a existência de um projeto de lei que tramita na câmara, de sua autoria, que proíbe a instalação de CTR Classe 1 na cidade.
Falando em nome do Ministério Público Estadual, o procurador João Alfredo Gentil disse que foram comunicados a respeito do EIA-Rima, estiveram na Haztec no mês de dezembro, mas ainda não chegou em suas mãos o laudo técnico do órgão de forma oficial. “Em uma conversa extraoficial com a técnica ficou clara a ausência do ganho socioambiental e outras questões”, disse. Questionado a respeito do que pode fazer com as assinaturas recolhidas, o promotor foi sensato e disse que toda a parte legal precisa ser analisada e o MPE estará atento ao que está acontecendo.
Cerca de 20 pessoas usaram a palavra para fazer perguntas aos presentes. Muitas das falas foram mais afirmações do que questionamentos.
LISTA QUE NÃO FOI AINDA CUMPRIDA PELA HAZTEC
Empresa administra CTR classe 2, instalado na cidade desde 2012 – Divulgação
Veja a lista de ações que ainda não foram cumpridas pela Haztec e que constam na Licença de Operação e nas cláusulas do contrato, segundo informações da prefeitura:
– A empresa não construiu a Estação de Tratamento de Chorume (ETC). Hoje, apesar de não estar sendo despejado nos Rios Carioca e Cotiara, o Chorume (liquido tóxico altamente poluente) está armazenado em piscinas. Este trecho encontra-se na Condicionante n° 15;
– A empresa não cumpriu a Condicionante n° 20 que obrigava a Instalação de uma Unidade de Aproveitamento Energético de Biogás e de Geração de Energia de acordo com o projeto apresentado ao INEA. Não existe qualquer processo para licenciamento da referida unidade no Inea;
– Na Condicionante n° 21 o texto é claro: “Não receber resíduos industriais provenientes de outros Estados da Federação; existem informações de que cidades de outros estados estariam despejando lixo no local”;
– A Condicionante n° 28 diz que “Requerer licença de instalação, num prazo de 6 (seis) meses, para a atividade de esterilização dos Resíduos de Serviços de Saúde;. A empresa estaria armazenando esse material em câmaras frias e destinando o tratamento fora de Barra Mansa;
– Na Condicionante n° 31, a Foxx Haztec deveria “Iniciar a implantação do cinturão verde antes do início da instalação da FASE 2 da CTR;” até o momento apenas algumas mudas foram plantadas na entrada do aterro;
– A Condicionante n° 32 previa que a empresa teria que “Iniciar os plantios referentes à compensação florestal, restauração da Faixa Marginal de Proteção do Rio Carioca e formação do corredor ecológico no início do período chuvoso do corrente ano”; apenas um trecho foi executado.
VEREADORES VISITAM ATERRO SANITÁRIO
Na manhã de ontem, 13 dos 19 vereadores visitaram a empresa Foxx Haztec, localizada no Km 6, da RJ-157, na estrada que liga Barra Mansa a Bananal. O A VOZ DA CIDADE acompanhou essa visita. Os parlamentares viram uma explanação do que o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Classe 2, que funciona desde 2012 na localidade, tiveram dúvidas respondidas a respeito do CTR Classe 1 pelo engenheiro responsável pelo local, Marcelo Silva e, em seguida, visitaram o aterro sanitário.
Foi informado que com a mudança para Classe 1, cuja licença está sendo analisada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), veiculada a Secretaria Estadual do Ambiente, todo o Sul Fluminense, inicialmente, seria atendido com local para destinação de lixo, como resíduos de tintas e óleos, telhas de amianto, solos contaminados, latas e outras embalagens de produtos químicos provenientes de residências, comércio ou indústria de pequeno, médio e grande portes.
Mesmo após o encontro a maioria dos vereadores havia se posicionado de maneira contrária a implantação do CTR Classe 1.
Um dos pontos mencionados na reunião foi o fato da empresa ter funcionando ainda neste ano a Estação de Tratamento de Água para tratar o chorume, subproduto do lixo. Atualmente existem as lagoas com capacidade para acumular chorume por mais de um ano, o que se resolverá com a implantação da estação. Além disso, a partir de junho, será gerada energia no aterro com o gás, que atualmente é queimado.
Marcelo Silva, representante da empresa informou que existem 50 condicionantes na licença de operação do CTR Classe 2, onde 41 foram atendidas e nove estão em andamento.
