RIO DE JANEIRO
Responsável por 20,9% do PIB nacional, a indústria responde por 33% da arrecadação dos impostos federais, com uma carga tributária média de 46,2% do seu faturamento, quase 20% a mais do que a média dos demais setores.
Para termos um setor produtivo pujante, é fundamental a aprovação de uma reforma ampla, que traga simplificação, neutralidade, transparência e isonomia entre os diversos setores da economia.
A proposta de reforma do Imposto sobre a Renda apresentada pelo Governo Federal vai na contramão dos anseios do setor produtivo. Aumenta a carga tributária e a burocracia, exigindo níveis ainda maiores de controle contábil dos contribuintes.
Entendemos ser relevante avançar na discussão da tributação sobre os dividendos, mas as alíquotas propostas de 29% sobre o lucro e mais 20% sobre os dividendos são inaceitáveis e um verdadeiro desestimulo ao setor produtivo.
A proposta da Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS, apresentada pelo Projeto de Lei nº 3887/2020, também não atende as necessidades dos contribuintes brasileiros. Eleva a carga tributária e não traz a simplificação necessária.
A Firjan entende que a Reforma Tributária deve ser amplamente debatida no Congresso Nacional e defende a aprovação de uma reforma ampla, que traga simplificação, impeça a guerra fiscal entre estados, com a alteração da tributação para o destino, e que, do ponto de vista do Imposto sobre a Renda, as alíquotas somadas da tributação sobre a renda e sobre os dividendos não ultrapasse o atual patamar de 34%.
O tributo tem, entre seus objetivos, custear as atividades do Estado que é cada vez maior e mais pesado. Para se ter uma ideia, na última década as despesas do governo federal apresentaram um aumento significativo. Em 2011, a despesa do governo federal era equivalente a 16% do PIB e, em 2020, essa despesa atingiu 20% PIB.
Por isso, antes mesmo de definir o tamanho da carga tributária, é fundamental que haja uma redução do custo do estado brasileiro, em especial com o enxugamento da máquina pública.
A Firjan defende, há mais de 20 anos, a necessidade de alterações profundas na estrutura do estado, e por isso, é mandatório o avanço da reforma administrativa para que possa haver redução dos gastos públicos e assim da carga tributária.
Apenas com a redução dos gastos públicos e a consequente redução da carga tributária a indústria nacional terá competitividade suficiente para gerar emprego e renda, tornando o Brasil um país mais forte e justo.
