VOLTA REDONDA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza na próxima terça-feira, 13, das 9h às 11h, de forma online, uma capacitação para as entidades que compõe o sistema de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, com o tema: “Violência Doméstica contra as Crianças e Adolescentes”.
A iniciativa é destinada aos conselheiros tutelares, ao CMDCA (que é composta por 20 entidades), aos 21 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Fundação Beatriz Gama (FBG), em comemoração ao dia da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que está completando 31 anos de existência.
A capacitação será realizada pelo psicólogo, doutor em Serviço Social da PUC-Rio, líder do grupo de pesquisa do CNPQ, Famílias, Violência e Políticas Publicas, o professor Antônio Carlos de Oliveira.
De acordo com a presidente do CMDCA, Denise Alves de Carvalho, a capacitação tem como principal objetivo garantir a intersetorialidade entre o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o fortalecimento do cumprimento dos direitos fundamentais.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de ser uma das leis mais avançadas no campo da proteção integral às crianças e adolescentes, mesmo após 31 anos após a sua promulgação, não garante os direitos fundamentais inerentes a condição peculiar de desenvolvimento desse público”, disse Denise.
Em Volta Redonda, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente funciona desde setembro de 1991, criado através da Lei Municipal 2677.
Sistema de garantia
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2006, por meio da Resolução 113 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer o ECA, considerado o marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
