SUL FLUMINENSE
O contribuinte que deve apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ano-base 2020 deve ficar atento ao calendário. A Receita Federal encerra às 23h59min de segunda-feira, dia 31, o prazo de recebimento das declarações. A expectativa é que até lá sejam remetidas 32 milhões de documentos. Atualmente, conforme dados divulgados às 11 horas desta sexta-feira, dia 28, são 27.576.564 declarações recebidas.
Segundo a contadora Elisandra Nogueira, quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa. “A Receita Federal abriu o prazo de entrega da DIRPF 2021 em março, mas é comum do cidadão brasileiro deixar para última hora. Quem perder o prazo pode pagar multa de R$ 165,74 e máxima que varia de 1% a 20% do imposto devido. É importante prestar contas com o Fisco de forma ágil para que, em caso de restituição, o contribuinte seja inserido nos primeiros lotes e receba mais rápido. A restituição do imposto sobre a renda da pessoa física, referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em cinco lotes, entre os meses de maio e setembro deste ano”, observa.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações neste ano – Fábio Guimas
Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021, e ainda terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes maiores de 80 anos, os que têm idade igual ou superior a 60 anos e a pessoa portadora de deficiência, física ou mental, por exemplo, entre outros segmentos na escala de prioridades.
O agente imobiliário Osvaldo Barbosa, 49, organiza documentos e comprovantes para finalizar sua declaração. “Tentei realizar em 2020 de forma isolada e tive dificuldades, para este ano pedi ajuda a um escritório de contabilidade e combinamos de finalizar tudo até esta sexta-feira, dia 28. Juntei comprovantes de despesas médicas e tudo que acredito que possa favorecer para que eu tenha uma restituição que vai ajudar bastante”, comenta o morador de Resende.
ASSISTENTE VIRTUAL (CHATBOT)
Para auxiliar os contribuintes a Receita Federal lançou um assistente virtual para dúvidas de imposto de renda. O ChatBot está disponível nas versões do aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’ para celulares e tablets. Quem tem o aplicativo instalado, basta atualizar nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Após a atualização é preciso clicar no ícone e digitar a dúvida sobre a DIRPF 2021.
O ChatBot deve ser baixado em smartphones ou tablets – Divulgação
O ChatBot usa uma inteligência artificial que tenta responder diretamente a pergunta do contribuinte, ou então o direcionar para o menu de assuntos sobre o tema. “Como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia. Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo. Se você tem alguma dúvida sobre o preenchimento de sua declaração, a nossa dica é buscar primeiro a resposta no nosso novo assistente virtual. Ele pode ajudar de forma rápida e imediata”, informa a Receita Federal.
LOTES DE RESTITUIÇÃO
Com a proximidade do fim do prazo de envio das declarações, a expectativa dos contribuintes é para saber se a sua DIRPF caiu em malha fina, teve alguma inconsistência e se terá valor a restituir. O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 tem consulta aberta na página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal).
Para consultar a restituição, o contribuinte deve acessar o site, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em Consultar Restituição. “Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão”, explica a Receita Federal.
CRONOGRAMA
A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. O cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido mesmo com a prorrogação do prazo de entrega da declaração. Com isso, o pagamento das restituições vai iniciar ainda durante o prazo de envio das declarações. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês. A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. Abaixo, a data dos lotes de restituição:
Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será realizado no dia 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões.
Desse total, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal, sendo:
- 196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos)
- 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Foram contemplados ainda 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro 2021. As restituições do imposto de renda eram feitas em sete lotes, com pagamento do primeiro lote em junho. Desde 2020, as restituições passaram a ser pagas em cinco lotes, com pagamento do primeiro lote em maio por iniciativa da Receita Federal para reduzir os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.
CRÉDITO EM CONTA
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Se por algum motivo o crédito não for realizado os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal Banco do Brasil, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Se após um ano o valor não for resgatado será preciso solicitar o procedimento por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC (https://url.gratis/XH1c4). O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de cinco anos.
