BARRA DO PIRAÍ
Antes, a união estável era conceituada como a convivência duradoura e contínua entre um homem e uma mulher. Porém, para se adequar à sociedade, a lei foi alterada. A Justiça e as instâncias administrativas da Previdência Social passaram a reconhecer a legitimidade de casais homoafetivos. Em Barra do Piraí, o operador de caixa, Júlio Cezar Abreu, requisitou seu direito após a morte de forma súbita de seu companheiro, Allan Silva Gomes. Eles viviam em união estável há cinco anos, então, legalmente, Júlio teria o direito de solicitar sua pensão, e, assim, fez ao Fundo de Previdência, pois Allan era servidor de carreira, na Secretaria de Educação.
No ano de 2000, por meio de uma Instrução Normativa, foi validada a possibilidade de concessão de pensão por morte para casais homossexuais. E, em 2013, através de uma resolução, ficou assegurado que os casais, que estão devidamente casados, que formalizaram sua união em um cartório, pelo Código Civil, não necessitam mais comprovar sua união estável. Então, em caso de falecimento de um dos companheiros, a pensão por morte será concedida, afirmando a inexistência de diferenças nos requisitos de concessão de pensão por morte para os casais.
Júlio César conta sobre como foi o procedimento para requisitar seu direito no Fundo de Previdência do município, “Meu processo foi demorado, mas, penso que sou muito privilegiado em viver em um tempo em que as coisas estão mudando em relação às lutas a nosso favor”, disse o operador, comentando que, embora o processo seja lento, hoje em dia, as lutas de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) estão sendo mais ouvidas.
Júlio se tornou o segundo LGBT do município a ter a pensão por morte concedida. Em seu caso, ele não precisou recorrer judicialmente, pois vivia em união estável. “Não precisei recorrer judicialmente, embora já estivesse pronto caso obtivesse uma resposta negativa”, afirma. Ele ainda observa que os funcionários do Fundo de Previdência de Barra do Piraí o auxiliaram em todo o processo, “Os funcionários do Fundo entenderam a nossa história, me deram até forças e me instruíram a continuar tentando esse direito”, completa.
Júlio ainda afirma que outros LGBTs, que passam pela mesma situação que ele, devem solicitar seu direito. “É um direito de todos e, se outros passam por isso, não devem pensar duas vezes, afinal, creio que a estabilidade é sonho de todos os casais. E espero eu que os entes que perdemos não pensariam o oposto sobre termos essa concessão”, finaliza.
Diretora do Fundo Municipal de Previdência de Barra do Piraí, Pamela Lúcia Ornelas, acredita que leis como esta precisam se voltar para o coletivo, e que, no país que mais mata a população LGBT, normativas favoráveis deveriam ser céleres. “Apesar de Júlio dizer que o tempo foi demorado, vejo que não, pelos muitos casos que assistimos fora do nosso município. O rito processual seguiu regras, e que foram prontamente estabelecidas e cumpridas. A dor maior que Júlio deve estar sofrendo é a perda do Allan, que era muito querido na cidade. E nós, do Fundo de Previdência, acompanhamos todo esse caminho para que a pensão dele fosse cumprida como direito adquirido. Estamos felizes pelo avanço neste processo, apesar de ser doloroso para quem perde. Vale um registro histórico porque representa muito para Júlio e para Barra do Piraí”, pondera.
