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Foi sancionado pelo governo federal na quinta-feira, 8, o projeto de lei denominado Nova Lei do Gás. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimam que o novo marco regulatório permitirá investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano, com geração de 4,3 milhões de empregos.
Segundo a Firjan, a nova lei permite um ambiente de mercado com maior diversificação de atores e abre caminho para a retomada da economia, citando a possibilidade de concretização de importantes investimentos no estado e no país.
Agora, o novo marco estabelece que a construção, ampliação, operação e manutenção de gasodutos sejam feitos por regime de autorização e não mais por concessão. A Firjan destaca que Isso possibilitará um mercado de gás aberto, ágil e competitivo. A federal aponta que cada bilhão de reais investido somente para a etapa de construção dos novos projetos pode gerar mais de 14 mil empregos diretos e indiretos, e mais de R$ 80 milhões em efeito renda no estado do Rio.
Na Câmara Federal, um dos defensores do projeto é o presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis, deputado Christino Áureo. Segundo ele, a medida é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio, permitindo a reindustrialização de diversas regiões fluminenses. “Nosso estado é o maior produtor de gás natural do país, responsável por 62% da produção nacional. Hoje, quase a metade do insumo é reinjetado nos poços de petróleo, pois apenas a Petrobras tinha permissão de transportar o produto pelos gasodutos. Com a Nova Lei do Gás, iremos permitir a competitividade, atraindo investimentos para o setor, gerando empregos, diminuindo o preço do produto ao consumidor e atendendo as indústrias que necessitam desta energia barata e da matéria prima para fabricar diversos produtos, como fertilizantes, plásticos e outros materiais, além de fonte de calor para caldeiras, para a indústria do vidro e outras”, disse.
O deputado lembrou que a descoberta do pré-sal colocou o Brasil dentro do ranking dos grandes produtores de gás no mundo, entretanto o insumo no país possui preços superiores aos praticados em países como Estados Unidos. E para Christino, retirar essa riqueza do subsolo rapidamente é essencial, visto que as matrizes energéticas baseadas em carbono estão com os dias contados. “Com a Petrobras perdendo a sua capacidade de investimento, vimos que era necessário rever nossa estratégia de retirar essa riqueza do fundo do mar. Por isso, batalhamos tanto pela aprovação da Nova Lei do Gás. O projeto estava sendo debatido no Congresso desde 2012, mas em 2019 começamos a trabalhar com os diversos segmentos envolvidos e conseguimos chegar a este ponto, que foi a sanção da lei. Muito ainda temos que avançar, mas hoje foi dado um grande passo para explorar o gás natural de forma mais inteligente”, afirmou o deputado.
