BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2021 – Nº 3061
Perigo nos detalhes
Duas expressões incluídas no texto da Lei 14.132 do último dia 31 de março, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tipifica o Crime de Perseguição no Código Penal Brasileiro, chamaram a atenção de advogados e jornalistas. Os termos “(…) reiteradamente e por qualquer meio (…)” podem abrir brecha para interpretação jurídica de meio físico ou virtual – o que conotaria, também, atividade jornalística. Logo em seguida, o texto cita “(…) ameaçando-lhe integridade física ou psicológica (…)”. A última palavra abriria precedente para eventual cenário: se for constatada uma “perseguição” de um meio de comunicação ou jornalista que afete a “saúde psicológica” do personagem citado, isso pode resultar no enquadramento no crime.
Ipsis Litteris
Para quem quiser ler a íntegra da Lei, está no Diário Oficial do dia 31. Ela acrescenta o artigo 147 A no Decreto Lei 2.848 que criou o Código Penal.
A bênção..
“Rebaixado” para a AGU, o ex-ministro da Justiça André Mendonça será o indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello no STF.
..e a reza
Falta Mendonça convencer os fundadores das igrejas neopentecostais que seguram os votos da forte bancada evangélica. Se não conseguir a bênção deles, nada feito.
Covid importado
E os venezuelanos fugitivos do regime Nicolás Maduro? Ninguém se lembra mais deles. Mas continuam a entrar centenas diariamente por trilhas na floresta e pela estrada de freonteira em Pacaraima (RR). Os flagrados ilegais agora serão deportados pela Polícia Federal. A AGU derrubou na Justiça Federal liminar que impedia essa deportação.
Feridão no azul
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que reclama de caixa apertado e pouco repasse da União, surpreendeu os aposentados, pensionistas e funcionários da ativa. Autorizou o depósito dos vencimentos na sexta-feira, quando o calendário do Estado previa pagamento para hoje.
Favelinha chique
Não é de hoje que a capital, maior PIB per capita do Brasil, tem sofrido uma inédita favelização em terrenos do GDF e da União no Plano Piloto. O Governo o DF conseguiu na Justiça liminar para despejo de pessoas em mais de 20 barracos dentro do terreno do CCBB, a menos de 2 km dos Palácios do Planalto, do Jaburu e da Alvorada.
Cadê o nosso?
A Prefeitura de São Paulo leva um drible há 10 anos para receber tributos atrasados da empreiteira Techint – investigada pela Operação Lava Jato – por manobras na Justiça. São mais de R$ 200 mil de ISS relativos à construção da usina de Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), em 2010.
Caixa com Covid
A Justiça decidiu a favor da capital, com bloqueio de recursos da Techint em 2020, mas a companhia recorreu à sentença, alegando dificuldades financeiras devido à pandemia.
Opa, já pagamos
Em nota à reportagem, a empreiteira Techint alega que “todos os impostos referentes à obra foram recolhidos para a prefeitura de Cubatão”, e que “a Prefeitura de São Paulo alega, indevidamente, que a cobrança é de sua competência”.
Toga quente
O Tribunal Superior do Trabalho envia neste semestre ao presidente Bolsonaro a lista tríplice com os nomes dos desembargadores escolhidos em votação para a vaga do ex-ministro Márcio Eurico Amaro. Quinze togados foram escolhidos pelos TRTs.
Baú do Agnaldo
Quem não sabe de uma ou não tem uma história com o saudoso cantor Agnaldo Timóteo? Certa vez, num jogo do Botafogo no estádio do Gama-DF, ele brigou na mão com um homem que xingava um jogador alvinegro, de nome Berg. Torcedor fanático, Agnaldo bradou o porquê de defendê-lo: “Sou eu quem pago o salário dele!”. Quem presenciou foi o seu amigo Paulo Fernando Melo.
ESPLANADEIRA
# O ex-ministro STJ Paulo Medina morreu no sábado, aos 79, vítima do Covid-19. # Submarino adere à campanha #SOSAcre. # Cláudio Uchôa e Sabrina Conceição, do SporTV, falam sobre Jornalismo Esportivo, dia 8, no canal da CasaCom Conecta. # Instituto Cultural Vale lança primeiro programa de formação em Gestão Contemporânea das Artes, dia 6, online. # CONFIES e Fundep lançam hoje a Rede de Cooperação em PD&I. # O jornalista e publicitário Mário Marques lança o livro “Como identificar e lidar com um mau caráter”.
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