VOLTA REDONDA
O Projeto de Lei do Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (PMPDA) de Volta Redonda foi entregue na quarta-feira, dia 16, no auditório do Palácio 17 de Julho. O objetivo do PMPDA, segundo o prefeito Samuca Silva, é traçar um planejamento, de forma descentralizada, visando à proteção e defesa dos direitos dos animais; contendo as principais diretrizes e eixos que deverão direcionar a implementação dessa política de assistência aos animais, num período de dez anos (de 2021 a 2030).
O Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais foi criado de forma participativa entre a sociedade civil organizada e o Governo Municipal. Conforme informou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o Plano levou dez meses para ficar pronto e o processo contou com a cooperação de sete secretarias, além da participação de três ONGs (Organização Não-Governamental) ligadas ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, criado em 2017.
QUINZE EIXOS
Conforme detalhou a Coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, Alexsandra Fernandes, o plano foi elaborado baseado em quinze eixos: educação ambiental; direitos e proteção (convênio com as clínicas veterinárias); cultural (eventos com abordagem da temática do bem estar animal); fiscalização; controle populacional e de zoonoses (castramóvel); espaços de adoção; registro de identificação eletrônica (microchipagem); regulamentação do comércio de animais; zoológico; grupamento ambiental da GM (Guarda Municipal); capacitação dos agentes públicos; projetos e programas em prol dos animais; arcabouço institucional; dotação orçamentária; e transparência e controle social.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcus Vinicius, destacou que a lei é o melhor instrumento de defesa dos animais. “Eu fico muito feliz de termos elaborado esse projeto, pois, apesar de ter ficado apenas três meses a frente da secretaria de Meio Ambiente, todos os projetos que propomos. Hoje agradeço ao prefeito por estarmos deixando a sociedade melhor que antes”, disse o secretário.
FORÇA DE LEI
De acordo com a Coordenadora de Proteção e Bem Estar Animal da SMMA, Alexsandra Fernandes, que também é a coordenadora do PMPDA, o Plano tem força de lei e o poder público terá a obrigação de garantir o cumprimento de todas as diretrizes nele estabelecidas. “Esse será o primeiro Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no interior do Estado, um grande avanço. Foi muito gratificante fazer parte deste projeto, é importante a consolidação dessas políticas públicas, porque, independente da gestão, elas terão que ter continuidade, inclusive sendo garantida constitucionalmente”, frisou.
O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, falou sobre a importância da continuidade a este e outros projetos. “Os projetos não podem parar. Nós preparamos a base, são diversos projetos em prol de uma sociedade melhor e, agora, cabe ao próximo prefeito dar continuidade. Agradeço a presença do vereador Edson Quinto, que veio prestigiar mais essa iniciativa para a nossa população. Tenho certeza que a Câmara vai aprovar esse plano e esse legado vai ficar para a cidade”, disse Samuca Silva.
Para conhecer as metas, ações e projetos do Plano Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Volta Redonda basta acessar o link facebook.com/pmvrsmma.
