RIO DE JANEIRO
Com o objetivo de melhorar o relacionamento do Fisco Estadual com os contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) vai migrar ao longo deste mês de novembro o sistema de emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para o Portal GNRE, que já emite o documento para diversos estados. A mudança é resultado de um convênio técnico firmado com a Secretaria de Estado de Fazenda de Pernambuco.
As guias serão emitidas no site www.gnre.pe.gov.br/. As novas regras não abrangem a emissão do DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro), que continuará sendo feita no Portal de Pagamentos da Sefaz-RJ em www.fazenda.rj.gov.br. “Estamos atendendo a um antigo pedido dos contribuintes que remetem mercadorias de outros estados para o Rio de Janeiro. Essa mudança vai reduzir a burocracia”, afirma o superintendente de Arrecadação da Sefaz-RJ, Evanilton Brandão.
Além das guias simples, os contribuintes poderão emitir GNRE com múltiplas receitas e múltiplos documentos de origem. Os usuários do sistema de emissão em lote deverão configurar suas aplicações para suportar a emissão dessas guias na versão 2.0. Essas configurações já estão disponíveis no ambiente de testes do Portal GNRE em www.testegnre.pe.gov.br, clicando em ‘configurações das UFs’. O site está atualizado com as configurações das receitas que serão utilizadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Nesse mesmo endereço, os contribuintes poderão realizar testes de emissão, processamento de lotes e homologar suas aplicações.