ESTADO
Especialistas discutiram o Projeto de Lei 676/19, que cria a Política Estadual Sobre Drogas. O PL será alterado após sugestões apresentadas na última sexta-feira, dia 6, em audiência pública das comissões de Trabalho, de Ciência e Tecnologia, de Combate às Discriminações, de Prevenção ao Uso de Drogas, e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Entre as medidas propostas está o aumento do número de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-Ad) no Estado e a priorização dos investimentos nas unidades de acolhimento de adultos, que são residências assistidas para dependentes químicos. Atualmente o Estado conta com apenas duas dessas
unidades.
De acordo com o subsecretário de Estado de Dependência Química da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcelo Fontana, o Projeto de Lei apresentado na Alerj está alinhado com as políticas do Governo Estadual e Nacional. Ele frisou ainda que é importante investir na prevenção. “Somos favoráveis a ações e articulações nos três entes federativos e acreditamos que a prevenção seja a chave do sucesso para a redução do uso de drogas”, declarou, lembrando que usando recursos na prevenção consegue aliviar todo o sistema. “Para cada R$ 1 gasto em prevenção, se economiza R$ 10 no gasto com a saúde desse paciente”, completou.
A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Monica Francisco (PSol), que conduziu o encontro disse que ouvir essas pessoas e ser espaço para acolher e humanizar a produção legislativa é fundamental. “A audiência rendeu grandes contribuições e mudanças importantes nesse texto, que é fundamental para o Estado”, frisou.
INVESTIMENTO FEDERAL
O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, também falou sobre o PL. Disse que a União aporta na manutenção de espaços como o CAPS, por ano, cerca de R$ 1,6 bilhão. Ele lembrou que as comunidades terapêuticas também fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e que elas recebem R$ 150 milhões, menos de 10% da verba para o programa. Destacou ainda que é importante investir em serviços como os centros de atenção psicossocial, ambulatórios de saúde mental. “Mas temos que ter em mente também a importância da internação. Há no Brasil um grande déficit no número de leitos de internação, temos menos de um terço da quantidade de leitos que deveríamos ter”, ressaltou.
A presidente do Fórum Estadual Permanente de População Adulta em Situação de Rua do Rio de Janeiro e ex-dependente química, Vânia Rosa, pontuou que passou por vários CAPs e onze clínicas terapêuticas. Ela citou a importância desses espaços para quem enfrenta uma dependência. “Ninguém quer ser um dependente químico ou morrer nessa condição. Essas unidades de atendimento transformaram a minha vida, mas em muitos CAPs, eu não pude ser atendida devido ao sucateamento dos espaços”, relatou a presidente.
