QUATIS
Votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, em segunda votação, na sessão de terça-feira, dia 13, o Projeto de Lei 042 de 29 de setembro de 2020. De autoria do prefeito Raimundo de Souza, o Bruno da Padaria, o PL teve dois únicos votos contrário, dos vereadores Aluísio D’Elias e Dj Denilson. O parlamentar acredita que o PL vai contra as famílias desfavorecidas.
O Chefe do Executivo solicitou autorização da Casa Legislativa para a anulação orçamentária no valor total de R$ 800 mil, para uso nas áreas de construção, manutenção, reforma ou ampliação dos prédios públicos com o custo de R$ 70.4412, canalização de córregos e valas que custará R$ 26.319,21, construção e pavimentação de vias públicas no valor de R$ 30.462,83, manutenção do sistema de água e esgoto por R$ 20 mil, benefícios da assistência social no valor de R$ 280 mil, mobilidade urbana que custará R$ 10 mil, manutenção e operacionalização da SMT no valor de R$ 15 mil, manutenção de frota por R$ 64.165,00 e programa Geração do Amanhã que custará R$ 283.611,14.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O vereador Aluísio D’Elias destacou que, com a anulação destes recursos, a prefeitura pretende investir o valor total em iluminação pública. Lembrou ainda que existem pessoas no município tendo muita dificuldade com alimentação e com o acesso aos direitos básicos. “Não concordo com a retirada de recursos dos Benefícios Eventuais e de outras áreas importantes”, justificou o vereador.
De acordo com o PL, a prefeitura deixará de investir o montante de R$ 280 mil que poderia ser utilizado para famílias em situação vulnerabilidade social. Este valor poderia ser utilizado para a concessão dos benefícios auxílio-natalidade; auxílio-funeral; auxílio-alimentação e auxílio documentos. Um dos maiores valores anulados foram os Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social.
