RESENDE
Foi sancionada pelo Poder Executivo, a Lei nº. 3602/2020 de autoria da vereadora Soraia Balieiro (PSD) que cria a Campanha Municipal de Combate à Fome nos períodos de férias escolares da rede de ensino do município.
Soraia explica que a proposta tem por finalidade garantir o direito à alimentação com critérios, para as crianças, os adolescentes e os jovens, em situação de pobreza e extrema pobreza. “A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) deixou claro para todos como é importante a alimentação escolar para o dia a dia das crianças e adolescentes. Nosso projeto começou a tramitar na Câmara ainda em 2019, foi sancionado e passa a valer a partir de 2021. Tenho certeza que esta é uma ação de grande alcance social e contribuirá para uma melhor formação nutricional de quem mais precisa”, explica a parlamentar.
A vereadora informa que segundo um relatório do Banco Mundial divulgado recentemente, alerta para o aumento da pobreza no Brasil entre os anos de 2014 e 2017. “A dificuldade econômica é tão grande que muitas crianças, adolescentes e jovens aproveitam o período que estão na escola para se alimentar, muitas vezes é a única refeição do dia. Trata-se de uma parcela da população em situação de vulnerabilidade social, que não possui, no período de férias escolares, renda para garantir sua alimentação”, comenta Soraia, destacando que o objetivo da Lei é garantir a esse grupo, em situação de pobreza e extrema pobreza, o direito à alimentação adequada mesmo quando não estiverem estudando, independente do período, meio ou final do ano.
Para Soraia, é dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando dentre alguns direitos o da alimentação. “A alimentação além de ser um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; também é direito social, consagrado pela Constituição”, observa a parlamentar.
