A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da Gerência de Fiscalização de Posturas, vem realizando ao longo do ano ações de fiscalização contra ambulantes irregulares no município. Na última quarta-feira, dia 6, os fiscais apreenderam 37 quilos de jabuticabas de um ambulante irregular que não é morador de Barra Mansa e que trabalhava no Centro da cidade. As frutas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social e serão doadas para entidades filantrópicas como asilos e APAE.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, a ação faz parte de uma campanha contra o comércio ambulante ilegal realizada durante o ano de 2017. “Quando começou o governo, nós identificamos diversos ambulantes em situação irregular. Fizemos um levantamento e constatamos que a maioria não era de Barra Mansa, ou seja, estava tirando a oportunidade de outros trabalhadores de nossa cidade”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a Lei Orgânica do município não permite que o ambulante que comercialize produtos ou mercadorias em Barra Mansa seja morador de outra cidade. “A lei é clara ao dizer que só pode ser ambulante a pessoa que for residente no município por no mínimo três anos. Quem é de fora e vem fazer comércio ambulante em Barra Mansa, acaba tirando a oportunidade de outros ambulantes e isso nós não iremos permitir”, enfatizou.
Ele afirmou que a apreensão do material comercializado só é feita após três notificações por parte da Fiscalização de Posturas. “Caso seja comprovado que o ambulante está funcionando de maneira irregular, ele é notificado a comparecer na secretaria de Ordem Pública e regularizar sua situação mediante as exigências. A principal delas é a comprovação de residência em Barra Mansa por no mínimo três anos, mas a maioria deles não vai por ser de outra cidade. A apreensão só é feita após três notificações quando constatado que não são de nossa cidade”, explicou o secretário.
Além da sujeira deixada nas ruas e da dificuldade de se caminhar pelas calçadas, o comércio ilegal realizado por pessoas que não são de Barra Mansa causa prejuízos à economia da cidade. “Esses ambulantes que tiveram suas mercadorias apreendidas fazem parte de um grupo de São Lourenço e são funcionários de um produtor de lá. Eles não são de Barra Mansa, não pagam impostos, faturam alto e levam esse dinheiro conquistado em Barra Mansa para outras cidades, e ainda tira a oportunidade dos moradores barra-mansenses de terem seu próprio negócio”, destacou.
