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A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) impediu 18 mil inscrições estaduais de contribuintes que não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) por três meses, consecutivos ou não, durante os últimos 12 meses. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Sefaz-RJ havia adiado esse procedimento desde abril, mas mesmo assim, os contribuintes que tiveram suas inscrições impedidas não aproveitaram a oportunidade para apresentar o documento.
Com a medida, as empresas não podem emitir ou receber documentos fiscais. Todas foram avisadas previamente do impedimento por meio de mensagem enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). A EFD é a principal informação fiscal no Estado do Rio de Janeiro em relação à apuração do ICMS. “Esses impedimentos estão entre as primeiras medidas do programa ‘Na Mira da Receita Estadual’. Um dos principais objetivos é estimular o contribuinte a resolver as suas pendências com o Fisco Estadual”, disse Antônio Carlos Cabral, subsecretário de Estado de Receita.
Os contribuintes podem consultar a situação quanto a entrega da EFD no site www.fazenda.rj.gov.br/efd. Já as orientações de como se regularizar estão no endereço www.fazenda.rj.gov.br/omissaoefd.
A reativação da inscrição é feita mediante a transmissão dos arquivos da EFD de todos os períodos não entregues nos últimos cinco anos. Após enviar os arquivos, o contribuinte deverá solicitar a reativação por meio dos Serviços Eletrônicos de Cadastro, no site www.fazenda.rj.gov.br/cadastro.
