BRASÍLIA
O Governo Federal confirmou nesta terça-feira (25) a assinatura da medida provisória de criação do Programa Habitacional Casa Verde e Amarela. Ele vai atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. O programa conta com taxas de juros mais baixas e ampliação da regularização fundiária no País para garantir moradia digna à população. “Nós estamos lançando, hoje, um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional. Vamos permitir que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Além do Casa Verde e Amarela, havia a perspectiva do anúncio do Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e o Carteira de Trabalho Verde Amarela, com novas regras da relação de trabalho e, ainda, novas medidas sobre o Auxílio Emergencial. A indefinição sobre estes programas impediram o anúncio oficial ontem, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O Casa Verde e Amarela prevê, ainda, a retomada e continuidade de obras e melhoria habitacional. A previsão é que, ainda neste ano, sejam publicados os primeiros editais para a contratação de regularização fundiária e melhorias habitacionais. O ministro Rogério Marinho informou que ainda deverá ser viabilizada a renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de baixa renda.
A ideia é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
As regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores déficits habitacionais do País, terão redução na taxa de juros para financiamento habitacional e outros benefícios. Para os imóveis construídos no Norte e no Nordeste as taxas de juros serão reduzidas em até meio ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil por mês e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS enquanto nas demais regiões até 4,5%.
Além disso, as regiões ainda terão uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês. E ampliação no limite de valor dos imóveis financiados.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O objetivo é dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida dá segurança jurídica, reduz conflitos fundiários e amplia o acesso ao crédito. A meta é regularizar 2 milhões de moradias até 2024. Serão contempladas, principalmente, áreas ocupadas por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Segundo o ministro Rogério Marinho, a regularização fundiária vem enfrentar um problema histórico no País. “Entendemos que o deficit habitacional é uma realidade. Não ficamos omissos, vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho. Pela primeira vez em 20 anos o Governo Federal se incomoda em fazer um programa de âmbito federal dessa magnitude para apoiar a ação dos municípios brasileiros nesse esforço de regularização e de entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência que acresce, de imediato, de 40% a 50% o valor do seu imóvel. Isso é transferência de renda na veia”, disse.
Para melhoria habitacional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. Esse eixo do programa prevê reformas e ampliação do imóvel para tornar a moradia mais digna, como construção de banheiros, quartos e instalação elétrica. A expectativa é que sejam feitas melhorias em 400 mil moradias até 2024.
Para participar, é necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado.
Com as estratégias de regularização fundiária e melhoria habitacional, o Governo Federal espera atender um número maior de pessoas já que o investimento gira em torno R$ 500 a R$ 20 mil, enquanto o custo para construção de uma unidade habitacional é de, em média, R$ 80 mil.
RETOMADA DE OBRAS
Para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.
Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 5,78 bilhões na continuidade das unidades habitacionais contratadas e retomada das obras paralisadas. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
