VOLTA REDONDA
A Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab) criou um Programa de Escrituração Direta, que permite a emissão de Contratos de Compra e Venda das casas financiadas pela autarquia, com força de Escritura Pública, com baixo custo. O Programa Escrituração Direta é voltado para famílias que já quitaram o financiamento imobiliário com a companhia e desejam transferir o imóvel para o nome delas de forma simples e barata.
Aquelas pessoas que não quitaram ou que possuem débitos, inclusive os com contrato particular com mutuários da Cohab (gaveteiros), também poderão se beneficiar com a Escrituração Direta. Para isso, basta regularizar o débito. Para dar entrada ao processo de escrituração, o interessado deve se dirigir a sede da Cohab, na Avenida Ministro Salgado Filho, 620, no bairro Aero Clube.
Em Volta Redonda são cerca de seis mil mutuários que já quitaram o financiamento com a Cohab, entretanto, muitos ainda não possuem a escritura. Com a implantação desse programa, todas as famílias que financiaram seus imóveis na Cohab e não fizeram suas escrituras em cartório podem ser beneficiadas. O serviço custa R$ 425 à vista ou pode ser parcelado em quatro prestações de R$ 125. Após o pagamento, a escritura é emitida e pode ser utilizada para registrar a propriedade da casa via cartório de registro de imóveis.
Podem aderir ao serviço os mutuários titulares dos contratos ou seus herdeiros, compradores que possuem documentos e pessoas que ocupam o imóvel há mais de cinco anos de maneira comprovada. Para garantir a segurança jurídica das partes, a Cohab substitui os Contratos Particulares de Promessa e/ou Compra e Venda por Contratos de Compra e Venda com força de Escritura Pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 4.380, de 21 de agosto de 1964.
De acordo com o presidente da Cohab, Marcio Lins, o processo de Escrituração Direta é realizado pelos funcionários da autarquia. “No momento do atendimento às famílias não é realizada qualquer cobrança, que é feita posteriormente apenas por meio da emissão de boletos devidamente identificados, com o pagamento destinado a uma conta da Cohab”, disse o presidente.
Ele ressalta que se o mutuário for abordado por uma pessoa sem identificação deve se atentar a uma possível fraude. “Pedimos para que caso isso ocorra os mutuários denunciem ou tirem suas dúvidas com relação ao Programa de Escrituração Direta através dos telefones 24 3339- 9558 ou 156, além do FiscalizaVR”, afirma.
