VOLTA REDONDA
Os servidores da Prefeitura de Volta Redonda deliberaram em votação on-line na noite de quarta-feira, dia 29, pela realização de greve geral nas repartições municipais nos dias 3 e 4 de agosto. Desde o dia 22 a categoria permanece em estado de greve, cobrando melhorias salariais e condições de trabalho do governo municipal. Segundo a direção do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR), a votação realizada através de plataforma digital, evitando aglomerações, indicou a opção da maioria pela greve nestas datas, com carreata de protesto no dia 3 e nova assembleia virtual, no dia 4 de agosto, às 18 horas. Na ocasião, a categoria vai deliberar se prossegue ou encerra o movimento grevista.
Os servidores são contra as medidas de ajustes econômicas adotados pelo poder público municipal, publicadas no Decreto nº 16.229, assinado no dia 3 de julho, pelo prefeito Samuca Silva, que afeta diretamente os rendimentos da categoria, como o parcelamento de 50% do salário de forma quinzenal e a suspensão do pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até dezembro de 2020.
De acordo com o advogado Victor Jácomo, coordenador jurídico do SFPMVR, as medidas de postergação de pagamento de salários e o parcelamento destes, fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da Constituição Federal), e ainda os princípios constitucionais que regem a administração pública (Art. 37 da Constituição Federal). Além disso, a forma proposta pelo executivo fere a princípio isonômico, contido no artigo 5º da Constituição Federal, eis que prevê o pagamento em parcela única de algumas categorias, num total desrespeito às regras legais. “Os salários dos servidores públicos se trata de verba alimentar, e que necessitam para sua alimentação, pagamento de contas e sua subsistência, sendo que sem o mínimo existencial este não consegue exercer seu labor”, ressalta.
A Prefeitura de Volta Redonda conta com aproximadamente 7 mil servidores e segundo o SFPMVR. Desde o dia 22 um comitê central de mobilização de greve percorre as repartições públicas, como a Guarda Municipal, e as Secretarias de Ações Comunitárias e de Infraestrutura, conversando e orientando os servidores. “O movimento começou pelos servidores e o Sindicato apóia as decisões nas assembleias que foram votadas e aprovadas. Existe uma comissão que percorre setor por setor. E a falta de diálogo, tivemos uma reunião que o prefeito fez e a segunda que teríamos, foi cancelada, seria no dia 21 de julho. Todos os setores da prefeitura demonstraram sua insatisfação e todas as áreas devem fazer adesão, até mesmo aqueles que não tiveram o salário parcelado estão indignados com a situação. Nenhum servidor concorda com esse parcelamento de salário”, explica Victor Jácomo.
O advogado ressalta que todos os setores da administração querem a revogação do decreto. “É muito descaso e de forma geral, todos se uniram nessa luta. O servidor pediu a greve, não é o sindicato fomentando e sim o servidor público que procurou e não temos alternativa a apoiar. Já enviamos ofício à prefeitura informando sobre a greve dos dias 3 e 4, e vamos aguardar a possibilidade de negociação e a retirada do Decreto nº 16,229. Todas as áreas da prefeitura estarão juntas nessa luta para cair esse decreto”, argumenta Jácomo.
SEM ACORDO
A última reunião entre governo e servidores ocorreu no dia 15 desse mês, quando o prefeito Samuca Silva, acompanhado do secretário municipal de Administração, Carlos Baía, e do procurador geral do Município, Augusto Nogueira, recebeu os representantes sindicais na prefeitura. Entre os assuntos abordados, estava o novo calendário de pagamento dos funcionários implantado pela prefeitura para os meses de julho e agosto. Os profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês.
Naquela ocasião, o SFPMVR solicitou que o prefeito revogue o Decreto 16.229 que trata do parcelamento de salários e pediu para que o Executivo priorize o pagamento do servidor estável e pague os demais da forma que entender.
A equipe econômica da prefeitura ficou de analisar as possibilidades. O prefeito Samuca Silva lembrou no encontro que, em apenas dois meses, Volta Redonda havia sofrido uma queda de 30% de arrecadação, mais de R$ 22 milhões. E que até o final deste ano, a estimativa é o valor alcance R$ 90 milhões.
A reportagem do A VOZ DA CIDADE questionou a Prefeitura de Volta Redonda sobre o anúncio de greve para os dias 3 e 4 de agosto, conforme votação registrada pelo SFPMVR, e aguarda a administração municipal se pronunciar futuramente a respeito dos fatos.
*Postagem editada às 13h40min
