ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Foi realizada ontem a Operação Pharus (farol, em latim) no município para cumprir mandados de busca e apreensão contra organização criminosa responsável por fraude em licitação na compra de combustíveis, peculato e lavagem de dinheiro no município de Engenheiro Paulo de Frontin. Um dos alvos foi o prefeito Jauldo Neto. Foram cumpridos mandados também em Nova Iguaçu, Barra Mansa, Mendes, Paracambi, Barra do Piraí e Miguel Pereira.
O prefeito é citado como réu por improbidade administrativa e atos de corrupção em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Vassouras. De acordo com o MPRJ que o prefeito, logo no início de seu mandato, dispensou a licitação para contratar de forma emergencial o posto Farol do Chafre, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 1.081.400,00, para fornecimento de combustíveis ao município. Estudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) comprovou superfaturamento superior a R$ 70 mil nessa operação, em razão de os preços pagos pelo município estarem acima da média praticada por outros fornecedores.
Segundo o Ministério Público, em março de 2017 a prefeitura, por meio de ajuste de contas, autorizou o pagamento de R$ 171.895,73 em favor do mesmo posto, sem que houvesse qualquer contrato firmado. “A partir de depoimentos e de fortes evidências, aponta o MPRJ que a escolha deste posto, de propriedade de Jorge Luiz Pinelli da Silva, amigo de Jauldo Neto, foi uma forma de retribuição pessoal, por ter sido este o fornecedor do combustível utilizado durante a campanha eleitoral do atual prefeito. A suspeita é de que o esquema de pagamentos superfaturados pela prefeitura ao posto Farol do Chafre tenha se estendido do início do mandato do atual prefeito até os dias atuais”, diz nota do MPRJ.
Além do prefeito e o proprietário do posto, foram alvos da operação de busca e apreensão os demais sócios do Posto Farol do Chafre e os titulares de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas supostamente ligadas ao esquema, nas quais foram registradas operações financeiras suspeitas, incluindo empresas aparentemente constituídas apenas para a prática de lavagem de dinheiro, isto é, buscar dar aparência legal aos valores desviados dos cofres públicos.
Foram expedidos mandados de busca e apreensão, com afastamento do sigilo dos dados telemáticos e informáticos, em relação a todos os já citados e ainda contra: Aliança Transporte e Logística de Miguel Pereira LTDA (empresa de propriedade do prefeito Jauldo Neto); Kaio José Balthazar Ferreira, presidente da Câmara de Engenheiro Paulo de Frontin, e irmão do prefeito; e outros três sócios do posto de combustíveis.
A Assessoria do prefeito Jauldo Neto foi procurada e não se manifestou até o fechamento desta edição. Não foi possível contato com os demais citados.
