Prefeitura de Barra Mansa concede novo prazo para regularização de trailers

Uma reunião no fim da manhã desta terça-feira, dia 28, na Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, no Parque da Cidade, efetivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Barra Mansa e os proprietários de dois trailers que funcionavam de forma irregular na Rua da Feira, no bairro Vila Nova. Os trailers são alvo de denúncias desde agosto, quando a Gerência de Fiscalização de Posturas abriu um processo para apurar irregularidades diante de uma série de reclamações como barulho, lixo acumulado, desordem, ocupação irregular do solo, ausência de licença, feitas por moradores e comerciantes da comunidade.
A reunião foi organizada pelo secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani e pelo gerente da Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins com os proprietários das duas unidades: João Evangelista Pereira (Preto) e Alair Teixeira para explicar que a prefeitura em momento algum determinou a retirada dos mesmos do local, mas, sim, a regularização e instalação de novas unidades, além de outras exigências. Quatro funcionários dos dois trailers também estiveram na reunião.
O secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, destacou a importância da reunião como forma de esclarecer e relembrar o que já vem sendo conversado com os comerciantes ambulantes desde agosto. “Em momento nenhum nosso intuito foi o fechamento dos trailers. Pelo contrário. Nosso objetivo é melhorar as condições da atividade e do produto que é servido e comprado diariamente na Vila Nova”, ressaltou.
O gerente de Fiscalização de Posturas, Aliandre Martins, explicou que as ações de fiscalização têm sempre uma origem, seja por rotina, prevenção, reclamação de moradores ou vizinhos, ou por denúncias feitas pelo Ministério Público. Segundo ele, o MP cobra da Fiscalização de Posturas medidas contra a desordem ou descumprimento de leis. “O poder público é cobrado pela vizinhança e pelo Ministério Público. É importante dizer que a prefeitura não pode ser omissa sobre a falta de regularização, principalmente com a falta de higiene, de saúde pública, de descarte irregular de resíduos, horário de funcionamento e problema com o som alto. Essa é uma oportunidade para eles se readequarem e terem uma condição melhor de trabalho e proporcionar isso para a população, desde que estejam regularizados de acordo com o decreto do comércio ambulante nº 3467/2000”, enfatizou.
Ambulantes garantem que vão se regularizar
Durante a reunião, os comerciantes disseram que vão se regularizar até o dia 10 de janeiro conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta. Para João Evangelista Pereira, o Preto, que é um dos proprietários dos trailers da Vila Nova, a reunião foi positiva, uma vez que, segundo ele, ficou clara a intenção da prefeitura de dar oportunidade de regularização. “Foi muito bem explicado. Com a regularização, acredito que vai ser bom para a comunidade e para nós mesmos”, afirmou.
O funcionário do trailer de Alair Teixeira, Leonardo José Carlos Rodrigues, disse que aprovou as resoluções da reunião. “Conseguimos entender as medidas necessárias e nos comprometemos em regularizar nossa situação até o dia 10 de janeiro para atendermos melhor nossos clientes e não ficarmos sem emprego”, completou.
Presente na reunião, o vereador Gilmar Lelis, que é morador do bairro Vila Nova, parabenizou a iniciativa da prefeitura de organizar a reunião com os donos dos trailers. “Ficou claro que a prefeitura não quer acabar com o trabalho desses comerciantes, mas, sim, melhorar as condições de trabalho tanto para eles quanto melhorar o atendimento ao cliente. Tenho certeza de que todos os comerciantes vão se adequar para atender da melhor forma os clientes”, declarou.
Alguns itens do TAC
– Os comerciantes têm até dia 10 de janeiro para se regularizarem;
– O horário de funcionamento deve ser das 18 ás 00h, após esse horário o comerciante deve guardar o trailer fora do espaço urbano;
– Os trailers devem funcionar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;
– A ligação de água deve ser pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto);
– Descarte de resíduos sólidos na caçamba próxima ao Supermercado Vitória, no bairro Vila Nova;
– Descarte do óleo de cozinha para o projeto Eco Óleo;
– Regularização da licença permissionária.