VOLTA REDONDA
Foi encaminhado nesta quinta-feira para a Câmara de Vereador o projeto de lei para criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA). O presidente da Casa, Nilton Alves de Faria, o Neném, recebeu os representantes da prefeitura. O objetivo do projeto é traçar planejamento da Política Pública da Criança e do Adolescente do município, de forma descentralizada que vise à promoção, a proteção e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contendo princípios, diretrizes e eixos, que deverão direcionar a implementação dessas políticas de atendimento a esse público, valendo por dez anos, de 2020 a 2029.
O presidente Neném, disse que vai acelerar o processo de votação por conhecer as necessidades e carências desse tema e adicionou que as políticas para cuidar desse assunto não podem continuar sem eixos, devem ser legalizadas com seus direitos e deveres dentro de um planejamento específico.
O documento do projeto de lei foi criado de forma participativa e chegou a receber mais de seis mil sugestões. O prefeito Samuca Silva explicou que o documento norteia a política pública voltada para a infância e adolescência a ser implantada na cidade de acordo com as necessidades e prioridades apontadas pela própria sociedade. Tudo isso em um processo democrático e participativo. “Esse será mais um legado deixado para a população. O processo de criação foi intenso, bem detalhado e levou dois anos para ficar pronto”, disse o prefeito.
Mais de dez secretarias fazem parte do grupo intersetorial com a atuação dos gestores públicos. Houve a participação de 25 instituições sociais atreladas ao Conselho Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Fundo para Infância e Adolescência de Volta Redonda (Finad), além da participação dos alunos nos laboratórios de informática das escolas da FEVRE, todos contribuindo com propostas.
Uma das coordenadoras do PMIA é Bárbara Cunha. Ela explicou que a elaboração do plano foi estimulada pela Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos de direito privado, que defende a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e é responsável pelo programa Prefeito Amigo da Criança. “Acesso à cultura, esporte, lazer e alimentação, além de assistência social, saúde e educação foram alguns dos eixos principais abordados no plano”, comentou Bárbara.
