VOLTA REDONDA
Na quarta-feira, 8, o vereador Pastor Washington Uchôa (Republicanos) entregou um ofício no Ministério Público de Volta Redonda, que foi protocolado eletronicamente por conta do coronavírus. Na qualidade de relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso da Câmara Municipal de Volta Redonda, o parlamentar quer explicações sobre o corte de gratuidade nos ônibus para idosos.
Segundo justificou o parlamentar, é um absurdo o governo tirar, mesmo que em momento de pandemia, a gratuidade dos idosos nos ônibus da cidade. “Inclusive, usei a tribuna durante a sessão plenária de quarta-feira para falar sobre isso. Fui procurado por duas idosas que precisaram sair de casa para receberem seus benefícios e mal tinham dinheiro para a passagem”, destacou o parlamentar.
DECRETO
O parlamentar explicou ainda que no dia 29 de março, o prefeito Samuca Silva publicou o Decreto 16.090/2020, art.2º, inciso I, por meio do qual suspendeu-se o benefício da gratuidade no transporte público dos ônibus municipais. Para a ação, o Chefe do Executivo alegou a necessidade da suspensão do benefício como consequência ao conjunto de instrumentos adotados na tentativa de promover o isolamento social, medida apontada pela Organização Mundial da Saúde( OMS), para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O vereador lembrou que o direito a gratuidade reconhecido aos idosos apresenta natureza constitucional. “Ao suprimir o benefício das gratuidades, a Prefeitura de Volta Redonda não alcançou as finalidades do isolamento social, pois somente onerou o deslocamento dos grupos vulneráveis”, disse o vereador ressaltado que, postura essa inadmissível no cenário atual considerando que será necessário o deslocamento para o cadastramento e recebimento do benefício social concedido pelo Governo Federal.
