SUL FLUMINENSE/BRASÍLIA
Seguirá para ser votado pelo Senado o projeto de lei que amplia a validade das receitas de medicamentos de uso contínuo. Na Câmara Federal, onde foi votado nessa semana, a medida contou com aprovação do deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD). “Sabemos que pacientes que tomam medicamentos de uso contínuo podem acabar não podendo pegar o mesmo devido ao vencimento dessa receita, e como eles não podem ficar sem o remédio essa é a melhor ação neste momento”, comentou.
O projeto faz as mudanças na lei inicial de medidas de emergência sanitária (Lei 13.979/20) em vez da Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. O texto também permite que os pacientes vulneráveis à contaminação da Covid-19 indiquem alguém, por qualquer forma de declaração, a retirar os medicamentos nas farmácias. Quem for buscar o remédio terá de levar também a receita médica.
Os medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibiótico), não estão incluídos nesse projeto e estão mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A validade desse tipo de receita é de 30 dias e se sancionado, duraria até o fim da pandemia do coronavírus.
