Foi aprovado, em segunda votação, na última sessão da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, o Projeto de Lei, que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgação da data de validade de produtos em promoção. O PL é de autoria do vereador, Paulinho do Raio X, e exige que o prazo de validade do produto fique bem exposto, em cartaz de forma visível.
A Lei prevê que a data de validade deve estar exposta em tamanho nítido, com o nome e data de vencimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Quem não cumprir a Lei poderá ser multado em 1000 UFIR’s, o que equivale a R$ 3,2 mil por produto que não houver a informação dentro dos padrões estipulados pela Lei.
Segundo justificativa do autor do PL, a intenção é defender o direito do consumidor. Declarou que, o empresário tenta diminuir o prejuízo ao fazer uma promoção, mas, sem querer às vezes, acaba levando quem compra ao erro. Reforçou ainda que, o objetivo é mostrar ao consumidor que ele está levando um produto mais barato e com prazo de validade para consumo menor.
Ainda de acordo o vereador, muitas pessoas chegam a comprar várias unidades do produto em promoção, mas não se atentam ao prazo de validade, causando desperdício do dinheiro. “Pensamos em dar mais proteção ao consumidor em tempos difíceis como enfrentamos agora”, informou.
Depois da aprovação na Câmara, o PL segue agora para apreciação do prefeito Samuca Silva (Podemos).
