RIO CLARO
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), obteve uma liminar que obriga o município de Rio Claro exercer a inclusão no ensino. Com isso, o município terá que realizar uma busca ativa para a localização e identificação de crianças e adolescentes em idade escolar com deficiência, realizando o diálogo entre Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social. A liminar atende ao proposto no Plano Nacional de Educação (PNE).
Além de realizar a busca ativa, Rio Claro terá ainda que apresentar um plano de educação que assegure imediatamente a oferta de profissionais e de transporte adaptado, para evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência.
A liminar também determina que o município apresente um sistema de adaptação e acessibilidade das unidades escolares, bem como de funcionamento e controle de material e mobiliário. Além disso, terá também que reformular os projetos político-pedagógicos das escolas da rede municipal de ensino.
Por fim, o Ministério Público ainda determinou que o município não deve tratar como obrigatória a apresentação de um laudo médico para a inclusão da criança ou adolescente com deficiência, conforme definido pelo Conselho Estadual de Educação e da nota técnica do MEC.
O A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a assessoria de Rio Claro, e questionou se algo já está sendo elaborado para atender a liminar do MP, contudo, até a publicação desta edição, não obteve respostas.
