RIO CLARO
As contas do prefeito José Osmar (PR) relativas ao ano de 2018, que tiveram recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reprovação, foram aprovadas pelos vereadores durante sessão na noite desta quarta-feira, dia 19. Com plenário lotado, foram oito votos a favor e três contrários. Se as contas tivessem sido reprovadas, o atual prefeito ficaria inelegível. O principal argumento da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, responsável pela emissão do parecer, foi que a única irregularidade apontada pelo TCE, de número de funcionários acima da Lei da Responsabilidade Fiscal, está sendo trabalhada pela atual gestão. Além disso, que a análise, mesmo técnica, é também política.
Os 11 vereadores estavam presentes. Participaram: Wilson Lima de Almeida, o Latino (DEM); Alessandro Alves de Oliveira, o Dal (PR); José Geraldo Neto, o Gad (DEM); Ricardo Santos de Araújo (PSD); Luiz Fernando da Silva (PSB), Jorge Antonio Abreu (PDT); Klessio Alves Pery (MDB); Adilson Rodrigues Figueiredo, o Tejo (PPL); Rosemar Rodrigues (PDT); Sebastião Eugenio Lucas de Barros, o Geninho (PSD); e Adilson Pereira Silva (PP). Os votos contrários a aprovação das contas foram de Latino, Ricardo e Jorge Abreu.
Segundo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, assinado pelo presidente José Geraldo Neto e membros Jorge Abreu e Alessandro Alves, foram feitos novos esclarecimentos ao prefeito José Osmar. E nele, foi informado que desde o primeiro quadrimestre de 2018 está sendo feito esforço para reduzir o percentual de despesa de pessoal. Aponta ainda que em 2019 já houve redução. A despesa de pessoal seria reduzida em R$ 4 milhões por ano a contar de outubro de 2018.
O relatório da comissão frisa que é do Legislativo a competência em julgar as contas e que a análise do TCE contribuiu muito para comissão, entretanto seria necessário também fazer uma análise política. Aponta que realmente foi verificado tecnicamente o percentual de despesa com pessoal, 54,16%, feriu o que prevê a legislação, até 54%, porém, notaram com que foi apresentado pelo prefeito, um esforço em regularizar e adequar os limites previstos em lei. “Portanto, optamos em transformar a presente irregularidade em impropriedade a ser corrigida ao longo desse mandato”, diz o parecer, finalizando pela aprovação das contas do prefeito José Osmar.
DECISÃO DO TCE
As contas do atual prefeito tiveram parecer contrário do TCE no mês de janeiro. Foi apontada uma irregularidade, o descumprimento da regra de retorno da despesa com pessoal, ultrapassando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso estaria acontecendo desde o primeiro semestre de 2017 e não houve resolução do problema, o que fez com que o ano de 2018 terminasse com as despesas acima do orçamento.
Além da irregularidade, foram feitas outras 12 recomendações. O relator foi o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren.
Outra recomendação apontada foi na gestão previdenciária, o que fez com que a cidade pagasse multa e juros moratórios e sua inclusão no Cadastro Único de Convênios (Cauc), uma espécie de SPC das cidades, inviabilizando o repasse de transferências voluntárias por parte da União, a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, o recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União, entre outros.
Ainda na parte previdenciária, foi citada a irregularidade no recolhimento parcial da contribuição previdenciária descontada dos segurados, competências mensais do exercício de 2018, devida ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma inadimplência de R$ 37.538,37, além de recolhimento parcial da contribuição previdenciária patronal, competências mensais do exercício de 2018, devida ao RGPS, com inadimplência de R$ 165.970,39. Foi constatada uma divergência de R$321.936,17 entre o valor do Orçamento final apurado, de R$ 114.800.174,83, com base na movimentação de abertura de Créditos Adicionais
Na educação, a recomendação foi para procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho na rede pública, para atingir as metas do IDEB. Deve ainda atentar para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros.
COMO CADA VEREADOR VOTOU?
CONTRÁRIOS AS CONTAS DE JOSÉ OSMAR
Wilson Latino
Foto: Fábio Guimas
“Cada um vota com uma convicção. Represento uma massa da população. Ao longo desses anos de mandato já analisei diversas contas, que foram friamente estudadas. Em 2017 votei favorável às contas, pois vieram com ressalvas, mas analisando o parecer do TCE, decidi seguir a orientação de reprovação das contas do prefeito”.
Ricardo Santos de Araújo
Foto: Fábio Guimas
“Voto com minha consciência. Dentro do último quadrimestre de 2018 o limite legal previsto em lei não foi cumprido. Uma prefeitura precisa ter prudência com relação a folha, em caso da arrecadação subir ou cair. A aprovação política das contas não pode extinguir um ato ilegal. Mesmo que aqui seja aprovado, o Ministério Público já foi comunicado pelo TCE do descumprimento da legislação”.
Jorge Antonio Abreu
Foto: Fábio Guimas
“Não levanto bandeira de ninguém. Como vereador sou funcionário de vocês. Estamos numa democracia, todos votaram. O prefeito errou em não chamar equipe para fiscalizar. Cada um aqui tem sua profissão e quem sou eu para ir contrário ao TCE. Não estudei para isso. Não vou decepcionar os eleitores e voto contrário”.
FAVORÁVEIS AS CONTAS DE JOSÉ OSMAR
Alessandro Alves
Foto: Fábio Guimas
“Como vereador de primeiro mandato tenho acompanhado o Poder Público no sentido de ver incansavelmente o prefeito lutar por melhorias. Me cabe a prerrogativa de fiscalizar o município e não posso analisar uma conta friamente. Meu voto é consciente e precisamos votar analisando de dentro para fora. O TCE analisa de fora para dentro. E conhecemos a realidade de Rio Claro”.
Adilson Tejo
Foto: Fábio Guimas
“O TCE vai analisar fria e numeralmente. A Casa fará a análise real, social, política, financeira. Sabemos que a situação é caótica. A LRF é muito rigorosa e não dá espaço para vírgulas, atrelado a isso tem o Ministério Público. Foi apontado que o prefeito tomou medidas para sanar o problema da irregularidade. Vivenciamos a situação do município e voto a favor do parecer com muita tranquilidade”.
Rosemar Rodrigues
Foto: Fábio Guimas
“Acompanho o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela aprovação, a considerar a irregularidade apontada em impropriedade para ser corrigida ao longo do mandado”.
Adilson Pereira
Foto: Fábio Guimas
“A favor”.
Klessio Pery
Foto: Fábio Guimas
“A favor”.
Sebastião Eugênio
Foto: Fábio Guimas
“Só quem está com peso nas costas sabe a mercadoria que está carregando. Vejo o esforço que o Executivo está fazendo e voto favorável ao parecer”.
José Geraldo
Foto: Fábio Guimas
“A democracia é isso. O parecer prévio do TCE é contrário, com apenas uma irregularidade e demais determinações para cumprir erros técnicos, que serão corrigidos. Respeito muito o parecer do TCE que é para nos nortear, mas voto favorável”.
Luiz Fernando
Foto: Fábio Guimas
“Me ponho no lugar dele (prefeito) como presidente dessa Casa. Todo mundo tem o direito de ter uma chance. É um sinal de que está sabendo fazer o dever de casa, meu voto é favorável ao parecer da comissão”.
