O governo municipal busca o fomento de novos negócios e desde 2017 promove ações de desburocratização para o desenvolvimento econômico e abertura de novas empresas. A entrega de alvarás, documento que expressa a declaração governamental de autorização para o funcionamento de empresas favorece o aumento na arrecadação do município, gerando empregos. O programa Alvará Fácil e a adoção do Sistema de Registro Integrado e Informatizado (Regin) permite a emissão de alvará em até 24 horas.
Entre as ações para novas empresas e o emprego, o município apresenta dados importantes como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que indica nos últimos três anos a recuperação de 3.590 postos de trabalho dos 9.681 fechados na cidade, no período entre 2013 e 2016. Os números fazem da cidade a principal geradora de empregos do estado.
No Regin estão integrados ao sistema a Junta Comercial, o Registro Civil da Pessoa Jurídica, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual e a Prefeitura de Volta Redonda, desburocratizando os processos de abertura e alterações das empresas, gerando novos negócios em tempo recorde.
O diretor do Departamento de Atividades Econômicas e Sociais da Secretaria Municipal de Fazenda, Wagner Chaves, destaca a agilidade do processo na cidade. “O contribuinte que vem investir na cidade não perde mais tempo, não precisa ficar andando de um lado para outro, carregando uma papelada para conseguir o alvará da prefeitura. Não precisa nem buscar o alvará, porque este documento é emitido eletronicamente no sistema. Todo o processo é eletrônico, dispensando o uso do papel. E empresa de baixo risco, o alvará é emitido em até 24 horas”, explicou o diretor.
Para o coordenador do Regin, Marcos Cunha, os avanços são significativos para a cidade. “A assinatura deste convênio foi um compromisso de campanha do governo Samuca Silva para integrar as secretarias municipais envolvidas no processo de emissão do alvará. E aproveitando a adesão ao Regin, foi criada uma sala de governança interna, onde estão todos os atores envolvidos com um representante das secretarias municipais de Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento (Seplag), além da Vigilância Sanitária, para a análise da viabilidade do Regin”, explicou o coordenador do Regin e delegado da Junta Comercial, Marcus Cunha.
Ele também destacou a importância do programa para a cidade. “Os benefícios são para todos, empresário, contador, poder público, porque com a empresa em atividade, gera mais empregos, vende mais rápido e recolhe os tributos devidos também em menos tempo. Facilita a vida para os atores envolvidos na desburocratização de concessão do alvará. Quero agradecer o esforço da PMVR em bancar os custos da delegacia regional da Junta Comercial no município”, concluiu.
