RESENDE
As pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito à carteira de identificação gratuita, de forma a assegurar benefícios como o atendimento preferencial. O prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas) sancionou recentemente a Lei 3554/2020 do vereador Tiago Forastieri (PSC). A medida, que foi publicada no Boletim Oficial da Prefeitura no último dia 24, tem um prazo de 60 dias para regulamentação.
O vereador Tiago, que é presidente da Comissão Parlamentar Permanente da Pessoa Deficiente, do Idoso e das Políticas Públicas da Mulher, destaca a dificuldade em se detectar o TEA em um primeiro momento e afirma que a carteira irá facilitar o reconhecimento de pessoas com o transtorno. “Nosso objetivo é agilizar o acesso de autistas à instituições públicas e privadas, diminuindo a burocracia e evitando o constrangimento e o desgaste psicológico”, aponta o parlamentar.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO AUTISTA
A partir de agora, o documento Carteira de Identificação Autista (CIA) será expedido gratuitamente a partir de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, bem como a apresentação de relatório médico atestando o diagnóstico. Expedida por órgão municipal a ser definido por decreto regulamentar da prefeitura, a CIA terá validade de cinco anos.
O município disponibilizará a carteira em sitio eletrônico oficial, em formato digital, de forma que possibilite a impressão.
