VOLTA REDONDA
Conforme a legislação em vigor, Lei 4.257 e Regimento Interno, o Governo Municipal está convocando por edital os representantes da sociedade civil, instituições do município não governamentais, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim-VR), gestão 2020/2021. As inscrições seguem até o dia 7 de fevereiro. A convocação está sendo feita através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (Smidh).
Vale ressaltar que uma Comissão Eleitoral de quatro integrantes coordenará o processo eleitoral em todas as etapas de habilitação das entidades interessadas. Caso o número de entidades habilitadas exceda o número de vagas disponíveis, a comissão realizará uma eleição junto a plenária da organização do processo eleitoral para a escolha das entidades. E, após a análise dos documentos de habilitação, encaminhará para a publicação das entidades eleitas no site da Prefeitura de Volta Redonda, no veículo oficial de comunicação do Governo Municipal, o Jornal Volta Redonda Em Destaque e no endereço eletrônico das entidades.
ATA DA REUNIÃO QUE APROVOU A INDICAÇÃO
Vale ressaltar que para habilitar-se como candidata à conselheira do Comdim-VR, a entidade deverá entregar na Smidh a ata da reunião que aprovou a indicação da representante, descrição das principais atividades realizadas nos últimos três anos relacionadas com a temática de gênero ou política para as mulheres, currículo da representante indicada e ata de criação da entidade ou estatuto. A entidade deverá indicar ainda por escrito a sua representante através de ficha de inscrição. As dúvidas estão sendo esclarecidas através dos telefones (24) 3339-9215 ou (24) 99837-9130 ou pelo e-mail [email protected].
São escolhidos seis titulares da sociedade civil e seis suplentes, devendo contemplar a representação do movimento organizado e comprometido com a defesa dos direitos das mulheres em igualdade aos direitos dos homens, e de enfrentamento de toda a forma de violência contra as mulheres. O mandato é de dois anos com direito a uma recondução. O conselho é formado por 24 representantes, sendo 12 titulares e 12 suplentes, incluindo a presidente, todos nomeados pelo Governo Municipal.
PROGRAMAÇÃO
As inscrições terminam no dia 7 de fevereiro. No dia 10 será realizada a avaliação das instituições da sociedade civil e dia 14 acontece a divulgação das instituições habilitadas. Já no dia 21 é o prazo final para o envio de recursos e no dia 2 de março será realizado o julgamento dos recursos. Para o dia 6 está marcada a publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da PMVR, e envio de mensagens para as instituições credenciadas. E por final, no dia 20 de março, será feita a publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil e do governo integrantes do Comdim-VR para o mandato 2020-2022 no Diário Oficial do Município, no site da PMVR e endereço eletrônico das instituições credenciadas. A posse do novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está marcada para o dia 27 de março.
