BARRA MANSA
A Secretaria de Fazenda de Barra Mansa informou nesta quarta-feira, dia 8, que enviará o carnê referente ao Programa de Refinanciamento de dívidas (Refis/2019) para a residência do contribuinte que em 2019 tiver aderido. O Refis foi realizado de outubro a dezembro do ano passado concedendo ao cidadão em atraso com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e o SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município.
O secretario de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, explicou que especificamente esta primeira parcela terá data de vencimento para o dia 30 de janeiro. “As demais seguirão a data de vencimento indicada pelo contribuinte quando da assinatura do contrato”, detalhou.
O cidadão que, eventualmente, não receber o documento via correio até o próximo dia 24 deve se encaminhar a Gerência de Arrecadação Fazendária, munido do contrato para retirar o carnê. As parcelas não quitadas até a data de vencimento serão acrescidas de juros. Vale destacar, que atraso no pagamento das parcelas superior a 90 dias acarretam o cancelamento automático do Refis.
A Gerência de Arrecadação Fazendária funciona no térreo do Centro Administrativo, situado na Rua Luis Ponce, 263, Centro, de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30.