RESENDE
Depois de 20 anos o Regimento Interno da Câmara de Resende foi reformulado. Nessa semana, os vereadores aprovaram um novo documento, que inclui modificações como o fim do voto secreto, a reserva de tempo nas sessões legislativas para a manifestação popular e o aumento do tempo de validade da composição das comissões permanentes de um para dois anos. O projeto de Resolução recebeu mais de 40 emendas dos vereadores.
Segundo o presidente da Casa, vereador Edson Peroba (Cidadania), o novo regimento vai permitir à câmara se adequar à evolução da legislação brasileira e também a atender aos anseios da população por mais transparência e proximidade com o Poder Público. “Esta é uma conquista importante da atual Mesa Diretora, e que deve contribuir para o bom andamento dos trabalhos do Legislativo Municipal por muitos anos”, comentou.
Dentre as modificações, está a implantação da Tribuna Livre, que dará mais espaço para o cidadão, que poderá fazer o uso da palavra, mediante reserva.
FIM DO VOTO SECRETO
A emenda que acabou com o voto secreto é de autoria do vereador Tiago Vieira Martins da Silva, o Tisga (Cidadania). Com o antigo regimento, o voto secreto era possível para os parlamentares se posicionarem diante de vetos a projetos de lei do prefeito em exercício e na cassação de vereadores. “O fim do voto secreto está acontecendo em várias câmaras do Brasil e também no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal. Somente em algumas câmaras o voto secreto permanece e isso vai contra aquilo que a sociedade quer, que é mais transparência nos poderes, por isso propus a emenda”, explicou Tisga.
Sob o número 050/2019, o projeto de resolução que cria o novo Regimento Interno está na secretaria legislativa da Câmara e será sancionado pelo presidente Edson Peroba nos próximos dias, entrando em vigor imediatamente após sua publicação.
