VOLTA REDONDA
Na sessão de quinta-feira, dia 5, o vereador Granato fez um requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara tome providências com relação a votação de segunda-feira da Mensagem 065/19, de autoria do prefeito Samuca Silva, que modificava a ajuda financeira dada aos servidores públicos.
Pela mensagem enviada, o Chefe do Executivo solicitava ao Legislativo uma alteração na Lei 1.931 de 84, que trata do estatuto do funcionalismo público, que prevê em seu art. 212, parágrafo primeiro uma ajuda financeira mensal de 40% do salário mínimo ao servidor público que realiza curso superior ou seu filho.
De acordo com a Mensagem 065/19, o servidor público, não receberia mais o valor de 40% do salário mínimo, mas sim uma ajuda proporcional ao gasto com a mensalidade, limitada aos 40%, ou seja, quem gastasse R$ 180,00 reais, receberia esse valor e nãos os 40% do salário mínimo que hoje corresponde a R$ 399,20.Vários servidores justificam que a ajuda financeira não é apenas para mensalidade, mas também para cobrir gastos com alimentação, passagem, internet, cópia de material de estudo, então não seria justo a redução de ajuda.
URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Em sessão tumultuada, a Câmara aprovou a mensagem, em urgência e preferência, fazendo com que o prefeito Samuca sancionasse no dia seguinte a lei 5.665.
Granato apurou, que para votação ser realizada em urgência e preferência, o regimento interno do Legislativo, requer, 14 assinaturas de vereadores. De acordo com Granato, um dos vereadores assinou a lista, completando as 14 assinaturas necessárias, porém Granato apontou que na câmara consta atestado médico desse parlamentar, entregue no dia 25 de novembro, de 14 dias.
Em virtude ao atestado médico, o vereador não poderia assinar a lista de urgência e preferência para que a mensagem fosse colocada em votação. Granato ainda chamou atenção pelo fato do parlamentar não ter participado da sessão.Com o requerimento do vereador Granato, a Mesa Diretora possivelmente terá que anular a votação da mensagem, que não poderá ser votada novamente este ano, fazendo com que os decretos do vereador Carlinhos Santana voltem a valor, garantindo a ajuda financeira dos servidores públicos.
CÂMARA APROVA DOIS DECRETOS
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda votou dois decretos de autoria do vereador Carlinhos Santana, que garante ao servidor público o recebimento da ajuda financeira de 40% do salário mínimo para aqueles que fazem curso superior ou seus filhos.
A questão da ajuda financeira teve início no ano passado, quando o prefeito Samuca Silva começou um estudo para tornar a ajuda financeira proporcional ao custo do curso de nível superior de cada servidor, limitado aos 40%, que prevê a Lei 1.931 de 84, que trata do estatuto do funcionalismo público. Prevê em seu art. 212, parágrafo primeiro uma ajuda financeira mensal de 40% do salário mínimo ao servidor, que será pago no vencimento do funcionário.
